Tribunal nega pedido para agilizar demarcação de quilombo no PR

Fernando Garcel


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a União concluísse em 60 dias um cronograma da consecução da demarcação e fizesse a implementação em um ano da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista em Palmas, na região Sul do Paraná.

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Agora, a comunidade terá que aguardar o trâmite regular do processo administrativo de delimitação e titulação da área em que está assentada. Os quilombolas aguardam esse processo há dez anos. De acordo com o MPF, que ajuizou a ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2010, não houve, nesse período, avanço significativo na execução dos procedimentos do processo.

Segundo a Procuradoria, já ocorreram inúmeras irregularidades no território, tais como crimes ambientais, implantação de loteamentos irregulares e invasões por terceiros. O MPF alega que o Incra tem se omitido e deixado a comunidade em situação de insegurança.

O pedido para que o processo fosse antecipado foi negado pela 1ª Vara Federal de Pato Branco e o MPF recorreu ao TRF4. Desembargador federal Rogerio Favreto, relator do caso, manteve o entendimento de primeira instância de que não estão presentes os requisitos para a concessão de liminar. “Não existe risco de dano grave ou de difícil reparação em relação à comunidade que justifique a fixação de prazo para a conclusão do procedimento por meio de tutela antecipada”, concluiu Favreto.

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