TJ anula cassação de vereadores investigados na Operação Pecúlio

Fernando Garcel


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou a cassação de cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, investigados pela Operação Pecúlio. O processo de cassação demorou dois meses e ouviu diversas testemunhas sobre o caso. De acordo com o TJ, o prazo de 90 dias do processo foi extrapolado.

Câmara de Foz cassa cinco vereadores por quebra de decoro

Todos os vereadores foram cassados pela comissão de ética da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. Entre eles estão Luiz Queiroga, Darci DRM, Edilio Dallgnoll, Rudinei de Moura e Anice Gazzaoi. Eles chegaram a ser detidos pela Polícia Federal no início do ano na 5ª fase da Operação Pecúlio, mas, mesmo presos, foram até à Câmara para participar da cerimônia de posse do cargo.

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Apesar da decisão, os vereadores não vão exercer o cargo novamente tão cedo, segundo o advogado Rodrigo Duarte, que defende Edilio Dallgnoll. Independente do processo que cassou o mandato dos vereadores na Câmara, a Justiça Federal, no âmbito da Pecúlio, proibiu que os investigados assumam cargo público.

“O Tribunal de Justiça determinou que os vereadores sejam reempossados, uma vez que foi anulado o procedimento de perda de mandato por quebra de decoro. [Mas] Ainda existe a proibição de exercício de cargo público baixada pelo STJ [Supremo Tribunal de Justiça]”, conta Duarte.

Operação Pecúlio

A Operação Pecúlio, deflagrada em abril de 2016, investiga um esquema de corrupção e fraude em licitações nas áreas de obras e de saúde em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A investigação da Polícia Federal (PF) estima que os prejuízos com os desvios de recursos públicos passem de R$ 30 milhões. Além de empresários, secretários, diretores e demais servidores do Executivo local, o esquema também funcionava na Câmara Municipal do município. O grupo criminoso seria comendado pelo ex-prefeito Reni Pereira (PSB).

Em dezembro de 2016, em sua 5ª fase, a Operação Pecúlio prendeu 12 dos 15 vereadores.

O procurador da República, Alexandre Halfen, explica que o grupo recebia uma espécie de ‘mensalinho’ em troca de apoio político. “Os vereadores eram “premiados” com R$ 5 mil mais uma diretoria na prefeitura. Tudo isso para que houvesse apoio político. Alguns vereadores de oposição fizessem o que chamamos de oposição mitigada, não muito aguerrida contra o governo”.

O ex-prefeito Reni chegou a ser preso em julho de 2016, na 4ª fase da operação, e passou mais de 100 dias em prisão domiciliar antes de ser solto. Ele responde ao processo em liberdade.

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