Supermercados de Maringá conseguem liminar para abrir no domingo

Metro Jornal Maringá

Uma lei municipal proíbe a o funcionamento dos supermercados no primeiro domingo do mês.

Quatro das grandes redes de supermercados presentes em Maringá já garantiram aval da Justiça contra a lei municipal que restringe a abertura das lojas ao primeiro domingo do mês e vão abrir as portas neste final de semana em horário normal.

O primeiro a garantir uma liminar foi o Cidade Canção, ainda na semana passada (dia 6). Depois vieram a rede atacadista Assaí, que obteve decisão favorável na última segunda-feira (13), o Muffato, na terça (14) e o Atacadão, ontem. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior assina as liminares.

Ontem, no feriado da padroeira, os supermercados funcionaram normalmente. A partir do dia em que for notificada, a prefeitura tem 30 dias úteis para recorrer.

Ação geral

Enquanto as grandes redes se movimentam para garantir junto à justiça local a abertura em todos os domingos do mês, a Fecomércio (Federação do Comércio do Paraná) aguarda decisão de sua Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça.


A ação foi proposta em 16 de julho e aguarda decisão do desembargador. A favor, pesa o fato da Procuradoria Geral do Estado ter se manifestado pela suspensão da eficácia da lei.

A lei

A lei que restringe o funcionamento das empresas é de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT). Uma das justificativas é a de que “toda pessoa tem direito ao culto religioso aos domingos e feriados”.

A lei proíbe os supermercados que tenham mais de cinco funcionários de abrirem apenas no primeiro domingo do mês e com horário delimitado entre 8h e 18h. Para feriados nacionais ou locais, é necessário pedido de autorização na prefeitura.

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