MP-PR vai entrar com ação contra o controle de preços de combustíveis no Brasil

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (31), em Curitiba, oito pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso que ..

Mariana Ohde - 01 de agosto de 2018, 08:37

03/01/2018- Brasília - Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
03/01/2018- Brasília - Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (31), em Curitiba, oito pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso que controlava os preços dos combustíveis nos postos da capital. Os executivos detidos trabalham nas três maiores distribuidoras de combustíveis do país: Petrobras Distribuidora, a Raízen (Shell Brasil) e a Ipiranga, que, juntas, detêm 70% do mercado curitibano.

De acordo com o promotor Maxiliano Deliberador, da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná (MP-PR), as investigações comprovaram que não há livre concorrência no mercado local.

"A Constituição prevê a liberdade de mercado. A partir do momento em que você controla os preços, você impede a concorrência. Impedindo a concorrência, o prejudicado, sem dúvida alguma, é o consumidor", explica.

"O consumidor não tem como saber que essa prática existe. Podemos afirmar que os indícios são de que, em Curitiba, não impera a livre concorrência no mercado de combustível", garante o delegado Renato Figueroa, coordenador da Divisão de Combate a Corrupção (DCCO) da Polícia Civil.

A Operação Margem Controlada começou há um ano, a partir de delações premiadas, homologadas pela 11ª Vara Criminal de Curitiba, feitas pelos próprios donos de postos.

"Os colaboradores trouxeram algumas informações, as investigações se iniciaram e confirmaram a existência desses indícios de abuso de poder econômico por parte dos funcionários das distribuidoras", conta Deliberador. Segundo o promotor, os donos de postos também eram vítimas do esquema. "O grande problema não está nos donos dos postos. O dono do posto, claro, pode aceitar não participar, mas ele vai eventualmente quebrar. Por isso, o foco dessa investigação foram as distribuidoras".

Agora, o Ministério Público deve entrar com ação civil pública contra a prática, que terá efeito em todo o país. "Essa investigação é uma investigação policial e vai ter dois objetivos: um é o crime apurado na cidade de Curitiba. Sem dúvida alguma, as outras cidades vão poder apurar da mesma forma, outros estados, se essa prática ocorre no Brasil", explica.

"Tem também a questão cível, que podemos tentar resolver de Curitiba para o Brasil inteiro. A lei da a possibilidade, ao Ministério Público, de propor uma ação civil pública e essa ação tem efeito no Brasil inteiro. Então posso pedir, em Curitiba, que o juiz de Curitiba, proíba as distribuidoras dessa prática em todo o país. E isso vai ser feito pelo Ministério Público", garantiu.

Esquema criminoso

O esquema criminosos começava a partir da assinatura dos contratos entre distribuidoras e postos - o documento obriga, de forma legal, os postos a comprarem exclusivamente da distribuidora que concede a bandeira.

A partir da assinatura, gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto bandeirado.

"Se o empresário comercializasse, por exemplo, o litro da gasolina a R$ 4,19, a distribuidora venderia o litro ao posto por R$ 3,99. Se o dono do posto resolvesse vender por R$ 3,99, a distribuidora aumentaria ou diminuiria o preço, controlando o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários, impedindo assim a livre concorrência", informa o MP-PR.

As distribuidoras contavam até mesmo com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para "fiscalizar" o cumprimento dos acordos.

Além desse controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugavam ou sublocavam, via contrato, terrenos e maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba pudessem atuar no mercado de venda de combustíveis - prática que pode ser considerada ilegal, pois é proibida a chamada verticalização (quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto).

Quando havia um desacordo entre as partes, a distribuidora entrava com uma denúncia vazia na Justiça, alegando não ter mais interesse na manutenção do contrato de locação ou sublocação, fazendo com que o empresário tivesse perdas econômicas, segundo o MP-PR. “Quando não praticavam o acordo, vinha a retaliação”, afirma Deliberador.

A investigação apurou ainda que os preços eram definidos com base no bairro. “Em alguns bairros, as distribuidoras não tinham interesse que os preços baixassem”, relatou o delegado Renato Figueroa, da Divisão Anticorrupção da Polícia Civil. “No Ecoville, o preço devia ser mantido acima dos demais”.

Preços controlados

Segundo a investigação, os donos dos postos recebiam tabelas com os preços de compra por litro e os valores de venda que deviam ser praticados para cada um deles.

Em um caso, uma distribuidora ofereceu três opções: se o posto comprasse o litro da gasolina por R$ 3,20, deveria revendê-lo a R$ 3,39. Se comprasse por R$ 3,25, o preçona bomba seria de  R$ 3,49; já se comprasse por R$ 3,32, a venda seria feita a R$ 3,59. “Temos casos em que o posto pagava mais pelo combustível do que o consumidor”, conta Deliberador.

"Sempre achamos que o acordo de preços acontecia entre os postos. A investigação mostrou que a combinação de preços, no mercado de Curitiba, acontece entre as três maiores distribuidoras", afirma Deliberador.

A Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) da Polícia Civil criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras: dcco.denuncia@pc.pr.gov.br.

Prisões

Foram alvos dos mandados de prisão: César Augusto Leal, assessor comercial BR Distribuidora; Marcos Bleuler Gouveia Alves de Castro, assessor comercial BR Distribuidora; Silvo César Avila, assessor comercial BR Distribuidora; Peter Oliveira Domingos, gerente da Distribuidora Ipiranga; Adriano Alves de Souza, assessor comercial da Distribuidora Ipiranga; Diego Neumann Balvedi, gerente da Distribuidora Shell (Raízen); Karen Pedroso da Silva, assessora comercial da Distribuidora Shell (Raízen); André Spina Oliva, assessor comercial da Distribuidora Shell (Raízen).

As prisões são temporárias, válidas por cinco dias e renováveis por mais cinco. Foram cumpridos, também, 12 mandados e busca e apreensão e nove pessoas tiveram o sigilo de e-mail quebrado.

Os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar de 2 a 13 anos de prisão.

Distribuidoras

As distribuidoras Petrobras, Ipiranga e Raízen se pronunciaram, ontem (31), por meio de notas.

A Petrobras Distribuidora informou que “pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.

A Distribuidora Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, disse que acompanha o caso e “está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos”. Além disso, afirmou que “os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso”. Ao final da nota, a empresa ressaltou que “opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”.

A Ipiranga informou que ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. A empresa esclarece que, conforme a Lei 9478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A Ipiranga ainda ressaltou que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.