Caso Carli Filho completa nove anos sem perspectiva de conclusão

Há nove anos, no dia 7 de maio de 2009, o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho se envolveu em um acidente de ..

Mariana Ohde - 07 de maio de 2018, 10:00

Foto: Daniel Derevecki
Foto: Daniel Derevecki

Há nove anos, no dia 7 de maio de 2009, o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho se envolveu em um acidente de trânsito, durante a madrugada, em Curitiba. Nele, dois jovens - Murilo de Almeida e Gilmar Rafael Yared - morreram aos 20 e 26 anos, respectivamente.

As investigações que seguiram revelaram que Carli Filho, no momento da colisão, transitava a mais de 160 km/h, em uma via onde a velocidade máxima é de 60 km/h, no bairro Mossunguê. Exames feitos no hospital, onde Carli ficou internado por quase um mês, revelaram que ele havia ingerido bebidas alcoólicas antes de dirigir - as provas, porém, foram desconsideradas no processo após a defesa alegar que a amostra foi colhida enquanto o ex-deputado estava desacordado. Além disso, o ex-deputado estava com a carteira de motorista suspensa, com diversas multas por excesso de velocidade.

Desde então, diversos recursos e medidas que fizeram com que o caso se arrastasse na Justiça até que a data do júri popular que decidiria o futuro de Carli foi marcado. Do dia do crime até a decisão do tribunal do júri, 33 recursos foram apresentados pela defesa do ex-deputado em todas as esferas possíveis, mas todos foram negados, o último no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 28 de fevereiro, Carli foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por duplo homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Porém, desde então, o processo voltou a andar em ritmo lento e sem previsão de conclusão.

A pena foi imposta pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, titular da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri, segundo o veredito dos sete jurados. O advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação da família de uma das vítimas, diz que, apesar de o caso se estender por nove anos, ele acredita que o processo será encerrado definitivamente ainda no segundo semestre deste ano.

"Estamos nessa fase de o juiz facultar o direito da defesa, mas são pequenos detalhes que, claro, retardam um pouco, mas são franquias processuais penais previstas em lei", disse.

Para o advogado, em até quatro meses, a 1ª Câmara do Tribunal do Júri deve fazer o julgamento dos recursos. "Creio que minha previsão não é pessimista e nem otimista, porque a 1ª Câmara tem sido bastante veloz em seus julgamentos".

Após a condenação, a defesa pode recorrer da decisão por meio de apelação que é encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os advogados de Carli já demonstraram intenção de recorrer, mas ainda não protocolaram as razões do questionamento. Por enquanto, ele responde em liberdade.

No recurso, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal analisariam se o processo foi cumprido conforme prevê a legislação - ou seja, não é mais discutido se o réu é culpado ou inocente após a condenação no júri popular.

Porém, caso os magistrados avaliem que algum aspecto do júri foi incorreto, é possível que seja determinada a nulidade do julgamento, levando o ex-deputado Carli Filho a um novo julgamento. Apesar de haver esta possibilidade, Elias Mattar Assad não acredita que o júri popular possa ser invalidado. "Nenhum processo teve todos os direitos do acusado respeitado como este processo", disse. "O acusado exercitou todos, mas todos seus direitos defensivos".

Mesmo se for considerado que o júri é completamente válido, é possível que a pena mude, aumentando ou diminuindo o tempo de prisão ao qual Carli foi condenado, de acordo com os novos argumentos da defesa e acusação. Após o julgamento, o Ministério Público do Paraná protocolou recurso de apelação buscando a majoração da pena para 14 anos.

O júri do ex-deputado Carli Filho durou dois dias – começou no dia 27 de fevereiro e se encerrou por volta das 17h30 do dia seguinte. Ao apresentar o cálculo da pena, o juiz Daniel Surdi de Avelar ressaltou o fato de Carli Filho ser, na época do acidente, um deputado estadual e as responsabilidades que o cargo impõe.

"O político, que cria a lei penal, para desacatá-la traí o sentido de poder que o cargo lhe proporciona. Portanto, quando ele fere a lei penal, infringe não só seu poder de cidadão, mas o poder que ostenta e que lhe foi atribuído pelo povo", disse.

Defesa de Carli

Logo após o julgamento, em fevereiro, o advogado de defesa do ex-deputado, Roberto Brzezinski Neto, criticou a pena imposta pelo juiz e afirmou que os jurados não tinham conhecimentos técnicos suficientes para entender o caso.

"A pena aplicada a ele foi exagerada, sobretudo porque entendíamos que era possível, ao juiz, aplicar a pena mínima. Era a razão, o jurídico, contra a emoção. Infelizmente, muitas vezes, o corpo de sentença opta pela emoção. Caso contrário, teríamos êxito", disse.

"Evidentemente, não concordamos com a pena, por ele ser primário, de bons antecedentes, entendemos que a pena, caso prevaleça a condenação por dolo eventual, deveria ser fixada no mínimo".

Agravantes

Na noite do acidente, Carli Filho estava em um restaurante onde encontrou um casal de amigos, com os quais bebeu quatro garrafas de vinho. O juiz Surdi de Avelar considerou como agravante o fato de Carli Filho ter ignorado pedidos insistentes para que não dirigisse.

Outro agravante da pena foi o excesso de velocidade, no cálculo feito pelo magistrado. "Ficou devidamente provado, por perícia oficial, que a velocidade desenvolvida pelo acusado era compatível com autódromos ou pistas de corrida. Ou seja, totalmente inconciliável com a via urbana, onde a máxima seria de 60 km/h".

Liberdade

Carli Filho recorre em liberdade. Atualmente, o ex-deputado deve, todos os meses, se apresentar à Justiça em Guarapuava, interior do Paraná, onde mora.

Caso os desembargadores do Tribunal de Justiça decidam, após os possíveis recursos da defesa, manter a pena aplicada, se prevalecer a atual regra de cumprimento imediato da pena a partir da condenação em segunda instância, o ex-deputado seria preso e encaminhado para uma penitenciária.

Como a condenação foi superior a 8 anos de prisão, deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Porém, segundo o advogado Carlos Eduardo Treglia, se mantida a pena pelo Tribunal de Justiça, Carli Filho pode cumprir apenas uma pequena parte dela no regime fechado. "Levando em consideração a pena aplicada de nove anos e quatro meses, se confirmada pelo tribunal, será expedido o mandado de prisão para o início do cumprimento da pena e ele vai cumprir 1/6 dessa pena em regime fechado. Após o cumprimento de 1/6, que gira em torno de um ano e meio, ele progride para o regime semiaberto", explica.

Sobre a possibilidade de o júri ser anulado, Treglia considera a hipótese improvável, pois a votação não foi contrária a prova apresentada nos autos do processo.