MP-PR apresenta ação contra vice-prefeito que autorizou asfalto apenas em frente à casa de vereador

Mariana Ohde


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vice-prefeito da cidade de Jussara, Noroeste do Paraná. Robison Pedroso da Silva é suspeito de autorizar o recapeamento do asfalto apenas em um trecho em frente à casa do vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade, Claudemir Ramos (PSC).

O MP-PR sustenta que ambos atentaram contra diversos princípios da administração pública, quando o vice atuou como gestor municipal. O novo asfalto – um trecho de cerca de 40 metros – foi executado apenas em frente da casa do chefe do Legislativo. O restante da rua permanece com buracos.

O MP-PR pediu a condenação dos dois por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Liminarmente, foi requerida a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, para garantir o pagamento de eventual indenização ao erário por dano moral coletivo, segundo o MP-PR.

“A decisão do requerido […] de asfaltar o pequeno trecho em frente a casa do correquerido […], com o claro objetivo de beneficiá-lo, em detrimento dos demais cidadãos que habitam referida rua e em clara sobreposição do interesse público sobre o particular, caracterizou ato de improbidade administrativa que viola os princípios que regem a administração pública”, informa o órgão na decisão.

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