Projeto quer regular bebidas alcoólicas nas ruas de Maringá

Mariana Ohde


Por Eduardo Xavier, Metro Maringá

A lei é realidade em algumas cidades do país, em outras está em debate e, em Maringá, está sendo colocada no papel. Restringir ou até proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos deverá entrar na pauta da Câmara ainda neste primeiro semestre.

A proposta é polêmica, mas encontra respaldo em entidades que trabalham com menores e políticas sobre drogas. Em Passo Fundo (RS), por exemplo, desde julho do ano passado não é mais permitido consumir bebida na ruas. A lei municipal foi motivada por uma abaixo-assinado.

Em Londrina, no norte do Paraná, a Câmara debate projeto de lei do executivo para proibir o consumo e venda de álcool em vias públicas. A tramitação da proposta foi interrompida no dia 6 de fevereiro a pedido do vereador Péricles Deliberador (PSC), líder do executivo na Câmara.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se manifestou sobre um projeto semelhante em Cascavel, no oeste do estado, em 2014.

Os desembargadores entenderam que a medida infringe “o princípio da proporcionalidade, sobretudo diante da existência de outros meios mais eficazes e menos invasivos que regulamentam a matéria” e que a proteção à sociedade em situações de excesso de álcool deve ser feita com a Lei das Contravenções Penais e as obrigações do Código de Trânsito Brasileiro.

Parecer jurídico da Câmara diz que a proposta é inconstitucional e fere o direito da liberdade individual. Segundo o vereador Alex Chaves (PHS), a proposta está sendo construída e talvez será necessário fazer a convocação de audiência pública. “O consumo de álcool é uma problema crônico que não se resolve da noite para o dia sem o envolvimento da sociedade.”

O vereador disse que o projeto vem sendo formulado desde outubro do ano passado e o processo ganhou celeridade por conta dos abusos no consumo de bebidas alcoólicas no Carnaval na Vila Olímpica, na festa da LDA (Liga das Atléticas de Maringá) no mesmo local e na praça da catedral.

“O álcool aumenta o risco de violência e sabemos que é porta de entrada para outras drogas”, comentou Chaves, que é membro do Conesd (Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná) e faz trabalhos para a Febract (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas).

A proposta, conforme o vereador, vem sendo discutida com o Conselho Tutelar, Comad (Conselho Municipal de Política Sobre Drogas) e CDMCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). “Também vamos ouvir os comerciantes para fazer a regulamentação.”

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