Projeto de lei quer reabrir estrada que corta área de conservação do Parque Nacional do Iguaçu

Redação e Vanessa Fernandes - CBN Curitiba


Duas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Capanema e Medianeira, nesta quinta (15) e sexta-feira (16) vão discutir a reabertura da Estrada do Colono. A via, fechada há 18 anos, corta uma das mais importantes unidades de conservação do Brasil – o Parque Nacional do Iguaçu.

Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano, a medida – prevista em Projeto de Lei do deputado federal Nelsi Vermelho (PSD) – deve beneficiar a população. “É um pleito antigo, no Sudoeste do Paraná, no qual me insiro. Conheço toda história do fechamento da Estrada do Colono ainda quando fui prefeito e presidente da associação dos municípios do Sudoeste, em 1987”, afirma.

Entidades ligadas à proteção do meio ambiente, entretanto, afirmam que a reabertura pode trazer prejuízos ao meio ambiente. Segundo o Observatório de Justiça & Conservação e a Rede Pró-Unidades de Conservação, o Parque Nacional do Iguaçu é, hoje, o maior remanescente de Mata Atlântica de interior e é o último refúgio de onças-pintadas do sul do Brasil.

A reabertura também pode afetar a economia da região, segundo as entidades. A reabertura da estrada, hoje, implicaria na perda do ICMS Ecológico, que em 2017 rendeu R$ 20,5 milhões aos 14 municípios da região.

Ainda de acordo com o OJC, existe também a possibilidade de prejuízo à fauna, com atropelamento, caça e tráfico. Ã flora, com contaminação de espécies invasoras e fragmentação florestal, efeito de borda e o risco de incêndio.

PARQUE NACIONAL

O Parque Nacional do Iguaçu é o segundo Parque Nacional mais antigo do país, criado em 1939. O Parque Nacional do Iguaçu atrai cerca de 2 milhões de turistas todos os anos e gera cerca de R$ 1 bilhão para a região de receita por ano e milhares de empregos. A estrada foi aberta em 1954, inicialmente, para ligar as cidades de Capanema e Serranópolis do Iguaçu.

Porém, com o tempo, ela  acabou se tornando também um caminho para traficantes, contrabandistas, caçadores e extratores ilegais de madeira e outros produtos da floresta.

Fechada em 1986 por decisão judicial, o caminho foi novamente reaberto ilegalmente em 1989. Em 2001, cumprindo decisão judicial em segunda instancia, da juíza Marga Inger Barth Tessler, o Exercito, Policia Federal e IBAMA fecharam definitivamente a estrada.

Em seguida o STF (Supremo Tribunal Federal) também se posicionou contra a estrada e o caso é, hoje, considerado transitado em julgado, ou seja, não há forma de recorrer judicialmente pela reabertura da estrada.

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