OAB recebe denúncias de golpes na Agência do Trabalhador de Curitiba

BandNews FM Curitiba

Pessoas têm coagido os cidadãos a procurar advogados para entrarem com processos.
agência do trabalhador hospital de curitiba

Mais de cem pessoas já denunciaram casos de captação ilegal de clientes por parte de advogados na Agência do Trabalhador de Curitiba. As vítimas são aliciadas com a promessa de benefícios, mediante a contratação desses profissionais ligados a advocacia.

Os trabalhadores abordados são, em regra, pessoas leigas e em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, com promessas infundadas, elas são constrangidas e obrigadas a assinar uma procuração, o que as leva a entrar com ações trabalhistas.

A prática infringe a ética profissional da advocacia. Segundo o secretário do Trabalho, Paulo Rossi, a ação envolve a atuação de terceiros que buscam clientes em nome dos advogados. “O trabalhador chega lá para dar entrada no seguro desemprego ou tentar uma vaga de trabalho, e esses aliciadores oferecem os serviços. Os trabalhadores são levados por esses aliciadores aos advogados e os advogados têm feito com que esses trabalhadores entrem com ação. Com a nova legislação trabalhista, ele perdendo a causa, precisa pagar os honorários”

Ainda de acordo com o secretário, a prática atinge outros órgãos, como Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Mesma coisa. Nós temos aliciadores que enganam os trabalhadores para que entrem com falsas ações”, explica.

A captação de clientela por terceiros é uma prática ilegal. Segundo o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, os profissionais vão responder a um processo ético disciplinar. “Já identificamos perto de dez pessoas que fazem esse serviço [de aliciação]. Mas ainda não sabemos se há mais de um trabalhando para um mesmo advogado. Então, são as variáveis que estão sendo discutidas”, explica.

Uma Procuradoria e duas Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional, na OAB Paraná, apuram as condutas ilegais. Outras medidas também vão ser tomadas para proteger os trabalhadores. “Vamos conversar com a Polícia Federal, com a OAB e, liderados pela OAB, vamos chamar INSS, Ministério do Trabalho, Secretaria do Trabalho, para que possamos fazer um trabalho mais intensivo de fiscalização”. Noronha também informa que materiais educativos deve ser disponibilizados nos locais para conscientizar os trabalhadores.

Prejuízos e cuidados

Na avaliação do presidente da OAB Paraná, essa prática distorce o mercado e causa prejuízos para os cidadãos e para a própria advocacia. A população e os profissionais devem denunciar as práticas indevidas. “O aliciamento e, muitas vezes, grosseiro”, explica.

Também é preciso que os cidadãos tomem cuidado. “Antes de contratar um profissional, procure conhecer seu histórico, se ele tem conhecimento técnico, se ele está registrado, para saber se atua, efetivamente, naquele ramo do direito”, alerta.

As denúncias podem ser encaminhadas para a própria OAB, no site.

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