Decisão do STF deve agilizar processos da Operação Quadro Negro

Mariana Ohde

Com BandNews Curitiba

Os réus da Operação Quadro Negro que não têm foro privilegiado serão julgados na 9ª Vara Criminal de Curitiba. Em dezembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator, Luiz Fux, determinou que as três ações penais envolvendo estas pessoas fossem devolvidas “com urgência” ao primeiro grau da Justiça Estadual, na capital.

No início de janeiro, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, enviou um ofício à 9ª Vara Criminal de Curitiba comunicando o despacho de Fux.  Na prática, a decisão deve acelerar os processos. Toda a investigação e julgamento dos réus seguirá normalmente na primeira instância e, cada vez que o nome de algum agente público com prerrogativa de foro for citado, a ação deve ser desmembrada e encaminhada ao ministro Fux.

É o que explica Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). “O que a decisão determina é que o primeiro grau conclua os processos correspondentes àquelas pessoas em relação às quais não há prerrogativa de foro. Então nós estamos aguardando que essa decisão dele seja formalizada, que seja efetivamente colocada à disposição da Vara Criminal para prosseguimento e decisão judicial de primeiro grau”, explica.


A Operação Quadro Negro apura desvios de verbas que seriam destinadas à construção e reforma de escolas públicas do Paraná. De acordo com o MP, o dinheiro era liberado a partir de falsos relatórios de andamento das obras. O prejuízo estimado ao erário é de aproximadamente R$ 20 milhões.

Em outubro de 2017, a juíza Danielle Nogueira Mota Comar, de Curitiba, enviou os processos da força-tarefa no primeiro grau da Justiça Estadual ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, tramitava, na época, um inquérito sobre o suposto envolvimento no caso do conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Pesaram, na decisão da magistrada, a conexão com a investigação já existente e a possibilidade de que o engenheiro civil Maurício Fanini, um dos réus no primeiro grau, fechasse um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) citando nomes com prerrogativa de foro.

Segundo as investigações, a equipe chefiada por Fanini produzia relatórios fraudados sobre o andamento das obras das escolas. Com isso, pagamentos eram feitos pelo Poder Público sem a execução dos serviços correspondentes.

“Já tinha havido uma decisão anterior do ministro Fux em que ele havia pedido para examinar e, depois, ele tinha simplesmente determinado que as coisas deviam prosseguir aqui. A juíza, no entanto, entendeu que deveria mandar para o STJ porque noticiaram a ela que aparecia o nome do governador. Naquela oportunidade, o Ministério Público chegou a entrar com embargos para que ela remetesse direto ao STF. Ela manteve a decisão do STJ, o que faria o processo passear ainda mais. Nesse caso, que nós fizemos, então, foi entrar em contato com o Ministério Público Federal em Brasília, que por sua vez, no STJ, fez com que o ministro [Herman] Benjamin decidisse que o STJ não devia se manifestar e que fosse direto ao Supremo”.

O empresário Eduardo Lopes de Souza, outro réu no primeiro grau, mencionou o governador Beto Richa (PSDB) na delação homologada pelo STF no ano passado. Ele citou ainda o deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que possui foro no Supremo.

Ao todo, 15 pessoas respondem às ações da Quadro Negro. Com o retorno dos processos a Curitiba, os réus sem foro ficam nas mãos da 9ª Vara Criminal de Curitiba enquanto os investigados – ou citados em delações – que têm foro por prerrogativa de função ficam à cargo da PGR. O órgão pode oferecer denúncia ao STF ou ao STJ, dependendo da autoridade implicada, mas também pode pedir o arquivamento da investigação caso entenda que não há provas de crimes.

“O que a Justiça decidiu é que se termine esse processo e, quanto aos demais, com prerrogativa de foro, que as coisas sejam revistas”, explica.

Tanto o governador Beto Richa quanto o secretário-chefe da Casa Civil e o presidente do TCE Durval Amaral negam participação no esquema.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal