Após mortes de animais, mulher é presa por comercializar ‘chumbinho’

Redação


Denúncias de mortes de cães e gatos por envenenamento levaram à prisão de uma mulher de 61 anos nesta terça-feira (2), em Santa Terezinha do Itaipu. Um laudo veterinário confirmou a morte de dois animais domésticos por ingestão do raticida popularmente conhecido como “chumbinho”.

Segundo a Polícia Civil, a substância tóxica – também para humanos – era vendida de forma ilegal na loja agropecuária que a mulher mantinha na cidade.

O chumbinho foi proibido e teve seu registro cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012. O comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação são proibidos por lei e o produto não pode ser utilizado em território nacional, nem mesmo para fins agrícolas.

De acordo com a Polícia Civil, uma denúncia anônima ajudou as autoridades a localizarem a comerciante. Ao ser abordada, a mulher confirmou a venda e levou os policiais ao depósito do produto, informando que o veneno era comprado de um homem de Goiânia.

Os chumbinhos estavam dentro de um tubo de papelão. A mulher foi autuada em flagrante pelo crime de comercializar substâncias tóxica, previsto no artigo 56 da lei de crimes ambientais. Para o delito, a legislação prevê entre um a quatro ano de prisão, além de pagamento de multa.

Legislação

O comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do chumbinho são infrações sanitárias, previstas na Lei Federal nº 6360/1976, na Lei Estadual nº13.331/2001 e na RDC da ANVISA nº34/2010. Também são infrações contra saúde pública para o qual o infrator deve responder nas instâncias cabíveis (Lei nº 9.677/1998).

 

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