Universidades questionam necessidade de novo porto no Litoral

Mariana Ohde e Assessoria

As universidades defendem que a construção da Faixa de Infraestrutura precisa ser melhor discutida.

Os reitores de quatro universidades paranaenses estiveram reunidos, nesta segunda-feira (14), com a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP) para discutir a chamada Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná e a possível construção de um novo porto privado nas proximidades da Ilha do Mel.

Estiveram presentes Ricardo Marcelo Fonseca, da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Waldemiro Gremski, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); Luiz Alberto Pilatti, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); e José Pio Martins, da Universidade Positivo (UP). As quatro universidades formam o Quadrilátero Acadêmico de Pesquisa e Inovação.

Os reitores entregaram à governadora um documento conjunto informando a posição do grupo sobre o complexo portuário.

Nele, as universidades defendem que o conjunto de obras teria “iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região”, por isso, recomendam que qualquer decisão a respeito “somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda”.

As universidades se colocam à disposição do governo estadual para auxiliar no tema. As instituições também questionam, no documento, se a construção de um novo porto seria a melhor alternativa para o estado. “É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal”, diz o texto.

Foto: Divulgação / SEIL

As universidades enfatizam que não ignoram a necessidade de modernização do sistema de portos no Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas querem ter garantias de que, dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica – com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada.

Para o grupo, o crescimento econômico não pode acontecer “deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza”.

Os reitores também consideram que “não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência” os estudos sobre impactos ambientais e medidas compensatórias e mitigadoras, além de informações sobre empreendedores e responsáveis pela operação, que são condicionantes do processo de licitação

As universidades concluem o documento conclamando o governo, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais para elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na Mata Atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, no Litoral do estado.

 

Diálogo

No encontro, a governadora afirmou que está se reunindo com todos os envolvidos no processo e já teve encontros com ambientalistas e lideranças da região litorânea para saber a posição de cada setor sobre a obra. “Somos um governo aberto ao diálogo e contamos com a contribuição da academia na elaboração das diversas políticas públicas. A participação das universidades em discussões como esta é fundamental”, disse.

Cida disse que a posição do Governo é no sentido de garantir o desenvolvimento da região, com respeito ao meio ambiente. Ela agradeceu aos reitores pela disposição de contribuir com o processo. “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”, comentou a governadora.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, avaliou que o documento tem grande importância no debate sobre o projeto para a região do Litoral do estado. “Mostra, por um lado, a abertura do governo do estado às universidades, que por sinal já é um grande gesto”, disse.

Ricardo Marcelo lembrou que o documento não julga o mérito da questão, mas apenas cita a necessidade de se investigar e se entender melhor o conjunto dos impactos da obra, com o conhecimento técnico que as universidades possuem.

O reitor da UTFPR, Luiz Pilatti, disse que o documento objetiva lançar um debate nem político e nem econômico, mas acadêmico, com a competência que as universidades têm, para avaliar a viabilidade do projeto.

“Vivemos um momento no qual as questões de sustentabilidade se colocam por um lado e, por outro, exigem posicionamentos em função de tudo o que vivemos. Quando as universidades se unem, é um ótimo caminho para se achar soluções para a sociedade”, disse.

O reitor da PUC-PR, Waldemiro Gremski, explicou que o documento resultou de um profundo debate entre os reitores.

“Nele, procuramos levar em conta uma série de aspectos que dizem respeito à proposta de construção do porto. Não é uma posição a favor ou contra a obra. Estamos trazendo à governadora várias perguntas sobre o projeto. Precisamos esclarecer uma série de coisas que, no nosso entender, não ficaram claras, até o presente momento. E isto é fundamental para evitar que daqui a alguns anos tenhamos problemas que podem não ter solução”, comentou.

O reitor da UP, José Pio Martins, destacou a importância do documento. “Nós chegamos à conclusão que este tema é sério e complexo demais. Exige mais estudos, debates e informações para a tomada de decisões. Como o Governo pretende colocar entre R$ 350 milhões e R$ 500 milhões no projeto, ele, mais do que ninguém, tem interesse que estes estudos sejam aprofundados. O documento diz exatamente isso: propõe que os estudos prossigam para que a decisão seja tomada com bases técnicas e científicas melhores”, avaliou.

O projeto

O projeto da Faixa de Infraestrutura, apresentado pelo governo do Paraná, envolve uma rodovia em pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, além das ligações da rede de água e esgoto.

O objetivo é reforçar a PR-412, facilitando o trânsito de caminhões e veículos. As obras também ligariam a PR-407 à Ponta do Poço, no balneário de Pontal do Sul, onde estará localizada a Zona Especial Portuária. Para isso, uma faixa de 175 metros seria aberta, em meio à Floresta Atlântica, paralela à PR-412.

O valor total é estimado em cerca de R$ 270 milhões.

No início do mês, o governo adiou a licitação que vai selecionar a empresa responsável pelas obras. A nova data de abertura dos envelopes é dia 15 de junho e as propostas devem ser conhecidas em 18 de junho.

Protestos

A construção da Faixa de Infraestrutura está sendo questionada por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à preservação do meio ambiente no Paraná. Representantes das ONGs alegam que as obras podem causar danos à Mata Atlântica. A construção de um porto privado no final da Faixa de Infraestrutura, a 3 km da Ilha do Mel, também é questionada pelas entidades.

O advogado e vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Aristides Athayde, destaca que áreas de preservação ambiental estão ameaçadas. “Essa estrada tem a possibilidade de colocar abaixo algo como 650 campos de futebol no começo, de floresta atlântica em estágio primário de conservação”, explica.

Ao todo, 15 ONGs, incluindo o OJC, a SOS Mata Atlântica e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) lançaram o site Salve a Ilha do Mel, pedindo apoio da sociedade para pressionar o Estado.

Leia o documento na íntegra

COMUNICADO CONJUNTO DAS UNIVERSIDADES SOBRE A CRIAÇÃO DE COMPLEXO PORTUÁRIO EM PONTAL DO PARANÁ

As UNIVERSIDADES, que assinam este documento, protagonistas da formação intelectual, profissional e de cidadania do Estado do Paraná, fazem o presente posicionamento público dirigido ao Governo do Estado do Paraná a respeito das medidas para a viabilização de um complexo industrial-portuário na região de Pontal do Paraná, nos termos que seguem.

1. As medidas estão ligadas ao plano de implantar um porto privado que contaria, entre outros, com investimentos na construção de um sistema viário e rede elétrica (rodovia, ferrovia, canal de drenagem, torres de alta tensão, etc.) a serem executados com recursos do Tesouro Estadual. Há tempo é sabido que o crescimento da economia regional e o consequente desenvolvimento social do Estado do Paraná dependem da expansão da infraestrutura física em geral, com destaque para a necessidade de expansão da capacidade portuária do Estado, além da modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas logísticos dos portos, tanto para lhes dar maior capacidade e eficiência operacional quanto para reduzir os custos de movimentação de mercadorias.

2. Todavia, o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos e a realidade atual dos portos de Paranaguá e Antonina recomendam que qualquer decisão a respeito, sobretudo quando se percebem iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal. Afinal, é de se observar que a construção de uma estrutura portuária fora daquelas já existentes demandará altos volumes de recursos para investimentos em toda infraestrutura de transporte, acesso, soluções ambientais e diversos investimentos que não seriam necessários na simples expansão e modernização das estruturas já existentes. Importante considerar ainda que o litoral do Paraná constitui-se em um dos menores em extensão do país e, por esse motivo, pode-se afirmar que a contribuição do Estado do Paraná com os seus dois portos existentes, introduz importantes dúvidas sobre a necessidade de outro complexo portuário.

3. Não se trata de ignorar o problema da modernização do sistema de portos no Estado do Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas de ter garantias de que dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica, com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada. No mundo moderno está consolidada a ideia de que o crescimento econômico sustentável e os investimentos necessários para obtê-lo não podem ocorrer deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza.

4. Sabe-se que apesar da determinação da Justiça Federal no sentido de que fossem retomados os debates no âmbito do Conselho de Desenvolvimento territorial do Litoral Paranaense (COLIT) a respeito da construção de um novo porto em Pontal do Paraná, vários passos administrativos já foram dados, tais como o processo de licenciamento ambiental prévio e abertura do processo de licitação da faixa de infra-estrutura. E aqui reside um motivo de preocupação da parte das Universidades que firmam este documento. Em princípio os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência.

5. Apenas como exemplos, sabe-se que está em fase de elaboração (e portanto ainda não concluído) o “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, encomendado pelo próprio Estado do Paraná, que recebe significativo aporte de recursos do Banco Mundial e que poderá fornecer importantes recomendações a todo esse processo. Igualmente seria prudente a retomada da agenda de avaliações desse projeto de modo atrelada ao GERCO (Gerenciamento Estadual Costeiro), a fim de que houvesse uma profunda capilarização desse debate com os municípios e com a sociedade, tal como previsto pela Lei Federal 7.661/1998 e Lei Estadual 13.164/2001. Também seria altamente recomendável a elaboração de um estudo de impactos sinérgicos e cumulativos que leve em conta a área de influência direta da instalação desse porto, como também a Ilha do Mel, um tesouro natural e turístico do litoral do Paraná que certamente será impactado pelo conjunto dos empreendimentos previstos.

6. Sendo comprometidas com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e em particular da nossa região litorânea, mas igualmente comprometidas com a reflexão, a pesquisa e com as mediações necessárias que devem ocorrer em um processo complexo como o da instalação de um novo porto em Pontal do Paraná, as Universidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para auxiliar nesse processo de avaliação e decisão e conclamam o governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade em geral para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais, de forma a elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na mata atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel.

Curitiba/PR, 5 de março de 2018

Universidade Federal do Paraná
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Universidade Positivo

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal