MPPR ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Aliança do Ivaí

Redação

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O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito de Nova Aliança do Ivaí, na região noroeste do Paraná. O motivo é o uso de veículo público em benefício próprio, com dano ao erário e enriquecimento ilícito. O prejuízo aos cofres municipais foi calculado em R$ 84 mil.

As investigações do MPPR revelaram que o gestor público residia em outra cidade, a 19 quilômetros de distância do município do qual é prefeito, e utilizava carro da frota municipal para seus deslocamentos diários entre os locais, tudo bancado pelo erário.

Tal uso ilegal foi comprovado por diligências de campo e análise das imagens do sistema de filmagens do condomínio onde ele morava. Foi constatado, inclusive, o uso do veículo em feriados e fins de semana.

Ação de busca e apreensão de documentos verificou que não havia nenhum registro ou controle de gastos ou de uso do veículo, como diários de bordo ou documentos equivalentes, evidenciando a falta de fiscalização e controle da utilização do bem público.

OPERAÇÃO HECATOMBE

O ajuizamento da ação civil pública é decorrência da ‘Operação Hecatombe’, deflagrada em 27 de novembro do ano passado pelo MPPR para apurar diversos ilícitos relacionados à administração pública na comarca, como o uso indevido de veículo público, fraudes em procedimentos licitatórios, processo seletivo de contratação de servidores e em emissão de nota de empenho, além do descumprimento de decisões judiciais e recusa em prestar informações ao Ministério Público.

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