Ação do MP requer reformas urgentes em hospital de Matinhos

O Ministério Público do Paraná apresentou uma ação civil pública contra o Município de Matinhos, no litoral do Paraná e ..

Andreza Rossini - 10 de novembro de 2016, 15:45

O Ministério Público do Paraná apresentou uma ação civil pública contra o Município de Matinhos, no litoral do Paraná e o Estado, após diversas irregularidades encontradas no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN). A ação foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e requer medidas de urgência para garantia de funcionamento do hospital, que recebe pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e é o único pronto atendimento e maternidade da cidade.

"A situação instalada no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, além de providências a médio e longo prazo, reclama ações imediatas no sentido da melhoria da assistência pública à saúde, com atendimento aos cidadãos e respeito aos trabalhadores do sistema de saúde local", sustenta o MP na ação.

O MP requer a realização de obras para adequação da maternidade em até 30 dias, além da revisão e ajuste de questões administrativas.

A parte ambulatorial do HNSN está sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos. O pronto-socorro e a maternidade são gerenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (Sesa/PR). Desde 2011, a Promotoria de Justiça busca resolver os problemas de forma administrativa, sem sucesso – daí a necessidade de judicialização do caso.

De acordo com os laudos, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS pontua questões estruturais no centro de obstetrícia e neonatal, como inadequação da sala de pré-parto e do centro cirúrgico às normas vigentes, e inconsistências no preenchimento dos prontuários da maternidade, entre vários outros quesitos em desconformidade. Já a 1ª Regional de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária, verificou a presença de equipamentos danificados (macas e suportes para soro, por exemplo), paredes mofadas (inclusive no centro cirúrgico), produtos para assepsia com validade vencida, falta de autoclaves para o Centro de Material Esterilizado (CME), entre outras irregularidades.