Ação que mira transporte ‘sobe foro’ e preocupa MP

Redação


Repórter Rafael Neves do Metro Curitiba

A juíza Helênika Valente de Souza Pinto, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, se declarou incompetente para julgar a Operação Riquixá, que investiga fraudes no transporte público de pelo menos 20 municípios em 8 Estados, a maioria no Paraná.

Os casos agora estão nas mãos do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), e não mais na Vara de Guarapuava, que concentra as investigações.

Tomada no último dia 15, a decisão incomodou os promotores do MP-PR (Ministério Público do Paraná) que atuam no caso, já que o atraso nos processos aumenta o risco de que os crimes prescrevam. “Acreditamos que o processo, no fim das contas, vai ser redistribuído para cá [Guarapuava]. Mas é uma volta desnecessária, o que nos preocupa é a demora”, conta a promotora Leandra Flores.

Como a Riquixá apura crimes cometidos desde 2002, as defesas já estão pedindo extinção da punibilidade para os delitos mais antigos, e o MP corre contra o relógio. “O tempo vai definir o destino do caso”, resume Leandra.

Histórico

A Riquixá iniciou em junho de 2016 com uma investigação sobre direcionamento de licitação do transporte público em Guarapuava e se expandiu pelo Paraná e pelo Brasil com a delação do advogado Sacha Reck, que veio à tona um ano depois.

Reck delatou um grupo que manipulava as concorrências – em conluio com as prefeituras, em geral – para ganhar todas os editais, nos moldes que as empresas de ônibus desejavam. Desde então, já houve denúncias em Guarapuava, Apucarana e Paranaguá, além de uma acusação por organização criminosa contra o “núcleo duro” do esquema.

O pivô da subida do caso ao TJ-PR foi Fernando Ghignone, ex-diretor da Urbs. Ele foi citado na delação de Reck, que veio à tona no dia 6 de junho. Uma semana depois, em 13 de junho, foi nomeado pelo governador Beto Richa à Secretaria de Administração do Paraná, o que garantiu a ele foro privilegiado no TJ-PR.

Até dezembro, as investigações nascidas da delação de Reck haviam sido distribuídas para o tribunal competente, conforme o cargo da pessoa citada por ele, mas o centro das investigações seguia em Guarapuava. “É como na Lava Jato: a Justiça considerou que todos os processos da Petrobras ficam nas mãos do juiz Sérgio Moro por conexão, a não ser que o investigado tenha foro privilegiado”, compara a promotora Leandra Flores.

Ghignone foi citado como o representante da Urbs que discutia detalhes da licitação do transporte da capital em 2010, cujo resultado vale até hoje, com o empresário Dante Gulin, então vice-presidente do Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana). Os diálogos indicariam conluio entre as partes.

O MP-PR defende que apenas o caso de Curitiba – e não todo o “pacote” da Riquixá – passe ao TJ-PR, já que Ghignone não é citado em outros municípios, e oficialmente ainda nem é investigado. Para a juíza Helênika Pinto, porém, a ligação entre Ghignone e Gulin – cujo grupo empresarial é alvo de outros processos, fora da capital – justifica que eles sejam tratados em conjunto. O advogado Juliano Breda, que defende Dante Gulin, preferiu não se manifestar. Já a defesa de Ghignone não foi localizada.

Previous ArticleNext Article