Justiça afasta perito acusado de engavetar documentos da Operação Quadro Negro

Fernando Garcel


O Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, decidiu afastar temporariamente o ex-diretor-geral do Instituto de Criminalística do Paraná, Daniel Felipetto, do cargo de perito. A decisão, assinada na quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (3) e atende a uma determinação da Justiça. Ele responde por crimes de improbidade administrativa e foi acusado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de engavetar perícias relacionadas as investigações da Operação Quadro Negro, que apura o esquema de desvios de verbas estaduais e federais na construção de escolas no Paraná.

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Em agosto do ano passado, Daniel Felipetto, responsável por assegurar a análise de documentos da Operação Quadro Negro, foi acusado pelo MPPR por engavetar e atrasar a perícia dos documentos que investigam o governo estadual. Em uma gravação, divulgada pela RPC TV, e anexada ao processo em que responde, o perito diz que pede para colocarem os documentos no “fundo do depósito”.

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“Daqui a pouco, vamos acabar com as perícias, porque como eu não sou bobo nem nada, eu chamo o menino lá e falo: ‘Você enfia esse negócio numa caixa e põe lá no fundo do depósito’. Mas dali a pouco vem o Gaeco: ‘Escuta aqui, ó: estou vendo lá no site lá que não foi nem designado esse caso. O que que tá havendo?’ (…) Aí você chama e me fala: ‘Tá, não tem jeito, faz o troço’. Aí faz. Aí vai pular o presidente da Assembleia, vai pular o presidente do Tribunal de Contas. Entendeu? Vai pular o braço direito do Beto Richa. É isso que a gente faz. O nosso serviço é esse. Esse é o nosso serviço”, disse Felipetto em gravação.

Obras em escolas do Paraná tiveram desvios de R$ 29,7 milhões, diz TCE

CapturarDepois, em fevereiro deste ano, Felipetto foi acusado novamente pelo MPPR por crime de improbidade administrativa. De acordo com os promotores, o então diretor-geral emitia laudos e perícias particulares mesmo ocupando cargo público, em uma sala que pertence ao Instituto de Criminalística. Segundo a denúncia, em um dos casos, ele teria cobrado R$ 3 mil por uma perícia em áudio usado em um processo criminal para rebater investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Nessa última ação, o MPPR pediu que Daniel Felipetto fosse demitido do cargo que ocupa no Instituto de Criminalística e que fosse condenado a pagar uma multa de mais de R$ 1 milhão. Segundo o Diário Oficial do Estado, o perito foi apenas afastado do cargo por um período de trinta dias e será substituído por Emerson Luiz Lesnowski.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretária de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, na época do recebimento da denúncia, Felipetto foi afastado do cargo de direção que exercia. Agora, após nova decisão judicial, o servidor foi afastado temporariamente da função de perito.

“A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná esclarece que o referido servidor público foi exonerado da função de Diretor do Instituto de Criminalística do Paraná por estar respondendo a ação penal. Além disso, por determinação judicial ele foi afastado temporariamente também da função de perito criminal. Foi aberto um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor”, diz a pasta em nota.

Operação Quadro Negro

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de dinheiro público em obras de escolas do Paraná. A empresa Valor Construtora, que venceu dez licitações da Secretaria Estadual de Educação, é acusada de receber indevidamente mais de R$ 18 milhões. Segundo o Ministério Público, o valor total pode chegar a R$ 54.573.716,19. Além da suspeita de irregularidades nas licitações, muitas das obras nem saíram do papel. Os réus respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e tráfico de influência.

Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.

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