Prestador de serviços nega extorsão no caso Uninter

Redação


Na última terça-feira (26), a Polícia Civil do Paraná prendeu um homem acusado pela Uninter, um grupo educacional, com sede em Curitiba e atuação pelo Ensino à Distância (EAD) em todo o território nacional, de exigir quase R$ 1 milhão dos diretores da instituição para não expor dados particulares e financeiros de funcionários e alunos que ele teria tido acesso. A reportagem do Paraná Portal ouviu, nesta sexta-feira (29), Raphael Celuppi, CEO da empresa StartupBit, que negou a acusação.

Celuppi disse que ficou surpreso com o desfecho da última reunião de negociação de contrato de prestação de serviços, para qual foi convocado pela instituição e que culminou em sua prisão durante esta reunião.

Segundo Raphael Celuppi, no último dia 11 de fevereiro sua empresa encaminhou um e-mail para a Uninter, informando sobre a existência de pontos de vazamentos de dados no sistema da instituição, momento em que foi ofertado o serviço de apontamento das vulnerabilidades e de consultoria no processo de blindagem do sistema de dados. Desde então iniciaram-se negociações para a contratação da consultoria, negociações estas devidamente acompanhadas pelos departamentos jurídicos de ambas as empresas, tendo sido confeccionado, inclusive, a minuta do contrato de prestação dos serviços que seriam realizados. Após mais de 40 dias de negociações com tratativas via e-mail e pessoalmente, o CEO da prestadora StartupBit, Raphael Celuppi, que havia sido convocado pela Uninter para uma reunião em sua sede, foi surpreendido durante a reunião com a presença de policiais civis que lhe deram voz de prisão. O acusado garante que todas as tratativas comerciais foram conduzidas de forma lícita e alega que tal prisão foi arbitrária e sem qualquer respaldo ou legalidade.

O acusado contou para a reportagem que a sua empresa StartupBit é especializada em Tecnologia da Informação, há vários anos atendendo diversas empresas e corporações no mercado regional – inclusive a Uninter – e atualmente oferece um novo serviço voltado a prevenção de vazamento de dados em conformidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Esta consultoria profissional é ofertada para vários clientes de diversos segmentos. Trata-se da utilização de ferramenta desenvolvida com utilização de inteligência artificial para identificar eventuais vulnerabilidades de segurança que possibilitem vazamentos de informações em sistemas de armazenamento de dados.

Por meio de nota, o advogado de Rafael, Kalil Jorge Abboud, informou que “o fato não se trata de extorsão. Em momento algum a empresa StartupBit, através de seu CEO, exigiu qualquer tipo de contraprestação, ameaçou, chantageou ou condicionou a não contratação do serviço ou o não pagamento do valor do serviço à divulgação dos dados ou à divulgação da vulnerabilidade existente no sistema. A empresa StartupBit não detém tais dados, ela simplesmente identificou a existência da vulnerabilidade. Tanto não houve extorsão que a minuta do contrato previa o anterior apontamento da falha, para, tão somente após a identificação e o reconhecimento da mesma, ser realizado o respectivo pagamento. Não havia a garantia de que os dados não vazariam, porque tal fato não competia à StartupBit, mas sim o apontamento da vulnerabilidade para que esta fosse corrigida o mais rápido possível. Este era o objeto do contrato da prestação do serviço, qual seja, evitar danos à terceiros, derivados dos vazamentos de dados, e riscos financeiros à empresa contratante, derivadas da aplicação de multa prevista em lei e de possíveis indenizações provenientes dos terceiros prejudicados. A responsabilidade civil de qualquer empresa, principalmente com o advento da Lei 13.709/2018 (ainda que esta esteja em período de vacatio legis), em relação a não proteção de dados pessoais, é muito séria, sendo que as consequências destes vazamentos de dados são incomensuráveis”.

ENTENDA O CASO

Raphael trabalhou na Uninter durante o processo de atualização do sistema de banco de dados de alunos entre julho de 2015 e dezembro de 2016 e também coordenou a criação e implantação do sistema educacional virtual da instituição em julho de 2017.

Ele foi preso em flagrante após os diretores da instituição registrarem a ocorrência. No momento da prisão ele mostrou os dados das pessoas para os gerentes. Além das ameaças, também segundo as investigações, o homem já teria hospedado dados sobre os alunos em servidores fora do Brasil.

 

Previous ArticleNext Article