Aeroporto Afonso Pena é alvo de fiscalização sobre novas regras no despacho de bagagens

Fernando Garcel


O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi alvo de uma fiscalização sobre as novas regras de despacho de bagagens na sexta-feira (28). A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Procons e de entidades civis de defesa do consumidor e faz parte da “Blitz Conjunta Nacional”, que abrangeu diversos aeroportos do país.

A partir da nova norma, as companhias aéreas ficaram autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas. Com isso, a expectativa era de que houvesse redução nos preços das passagens, o que se confirmou para os passageiros que embarcam somente com bagagem de mão (cujo peso máximo permitido subiu de cinco para dez quilos), ou sem bagagem – entretanto, quem viaja com mais bagagens está, segundo o MPPR, pagando mais caro.

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Pouca divulgação

Durante a fiscalização, os agentes de defesa do consumidor constataram a necessidade de melhor divulgação das informações sobre os valores cobrados para despacho das bagagens. No Afonso Pena, os balcões de venda das companhias aéreas, os totens de check-in e as bancadas de check-in contêm folhetos informativos a respeito, mas sem a clareza, a precisão e a ostensividade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Várias pessoas que se preparavam para embarcar declararam-se confusas quanto ao preço a ser cobrado pelas bagagens, inclusive porque as cobranças são feitas com critérios diferentes, conforme a companhia aérea. Além disso, há tarifas diferenciadas de acordo com o canal de atendimento no qual se solicita o despacho da bagagem (totens de autoatendimento, internet ou balcão da companhia).

A promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, que participou da ação, acredita que o tabelamento dos valores poderá representar uma evolução, na medida em que permitirá ao consumidor saber antecipadamente o preço a ser pago pelo despacho de bagagem, especialmente quando o pagamento for feito antecipadamente pelos sistemas de autoatendimento. Outra vantagem, segundo ela, é para os viajantes que antes precisavam pagar excesso de bagagem.  “Antes, havia uma franquia de 23 quilos, mas o excesso de peso era cobrado de acordo com a tarifa do dia da viagem, bem mais cara”, disse.

Transtornos

Ela critica, entretanto, os transtornos para a acomodação das bagagens de mão, cujo peso máximo foi dobrado sem que as aeronaves possam ser adaptadas para esse aumento, o que tem ocasionado a ocupação máxima dos bagageiros e outros espaços disponíveis, prejudicando muitas vezes o conforto dos viajantes. Positivamente, a fiscalização constatou que está sendo garantida a prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos.

Também participaram da ação os promotores de Justiça Andressa Chiamulera e Maximiliano Ribeiro Deliberador, que atuam na área de defesa do consumidor em São José dos Pinhais e Curitiba, respectivamente.

Com informações do MPPR
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