Agepar determina que Ecocataratas e Ecovia reduzam tarifas de pedágio

Redação

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A Agepar (Agência Reguladora do Paraná) determinou que as concessionárias Ecocataratas e Ecovia devem reduzir as tarifas de pedágio para compensar erros no cálculo de reajuste realizados em 2016 e 2017. A decisão foi tomada na terça-feira (10), em reunião do Conselho Diretor da agência.

De acordo com a Agepar, a redução deve ser feita ao mínimo valor possível, ou seja, para um preço que cubra o valor dos custos operacionais. Isso deve ser feito até novembro de 2021, quando são encerrados os contratos de concessão de ambas as concessionárias.

Conforme a decisão, o valor da redução dos pedágios será calculado e apresentado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) até o dia 30 novembro e o novo valor deve passar a valer já em dezembro.

“No caso da concessionária Ecocataratas foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2016, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”. Ou seja, por não ter duplicado trechos da rodovia, a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla, não sendo correto, portanto, a título de reequilíbrio, a aplicação desse mecanismos por meio da TIR (Taxa Interna de Retorno)”, alega a Agepar.

“No caso da Ecovia foi aprovada a anulação da Resolução Homologatória nº 05/2017, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômica-financeira inicial”, completa a agência, pontuando os indícios de distorções nas tarifas.

CONCESSIONÁRIAS AFIRMAM QUE NÃO FORAM NOTIFICADAS DA DECISÃO SOBRE O PEDÁGIO

Em nota enviada ao Paraná Portal, as concessionárias Ecocataratas e Ecovia dizem que não foram formalmente informadas ou notificadas da decisão da Agepar e que solicitarão acesso urgente ao conteúdo da decisão da agência para adotar medidas cabíveis.

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