Alep instala CPI para investigar contratos de manutenção de carros oficiais

Francielly Azevedo

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instalou, nesta terça-feira (4), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa JMK, que é alvo da Operação Peça Chave, da Polícia Civil.  A empresa era a responsável pela manutenção e conserto de veículos oficiais do Governo, principalmente viaturas policiais e ambulâncias, e teria causado um prejuízo de mais de R$ 125 milhões aos cofres do Estado.

Na reunião da comissão, os parlamentares elegeram por unanimidade o  Soldado Fruet (PROS) como presidente e o deputado Delegado Jacovós (PR) como relator. A vice-presidência ficou com o deputado Tião Medeiros (PTB).

O primeiro passo da CPI foi pedir ao Governo documentos relativos à JMK. “Com base nestes documentos, vamos definir a convocação para os depoimentos. A CPI foi instalada para apurar irregularidades”, explicou Fruet.

De acordo com o relator, deputado Jacovós o delegado da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, Alan Flore, responsável pela Operação Peça Chave, deve ser um dos convocados pela CPI.  Ex-secretários estaduais da Administração e Previdência também devem estar na lista.

A próxima reunião está marcada para terça-feira (11), às 11 horas da manhã. O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

PEÇA CHAVE

A investigação aponta que os responsáveis pela JMK, teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas, de modo a elevar o valor do serviço prestado, provocando superfaturamentos que chegam à 2450%. Além disso, utilizariam peças do mercado alternativo, de qualidade e preço inferior, na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, cobrando do Estado como se fossem peças originais.

Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura, que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada, para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

LIMINAR

Na sexta-feira (31), a Justiça concedeu uma liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas.

A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas, e cujos recursos destinados a estes consertos ainda não foram repassados pelo Estado à empresa, que até então era responsável pela manutenção da frota estadual. Dos 18 mil veículos que compõe a frota do Estado, cerca de 700 estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados.

Por meio de nota, o Governo informou ainda que as dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada.

O edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas.

OUTRO LADO

Em nota, a JMK afirma que os contratos são transparentes e a economia quando comparado com a gestão de veículos anterior gira em torno de R$ 60 milhões.

“O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato. Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado. No ano anterior a entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos. Antes da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema. Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei”, diz.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.