Após cobranças a pacientes do SUS, justiça nega habeas corpus a diretores de hospital

Andreza Rossini


O Tribunal de Justiça do Paraná revogou a liminar de habeas corpus e determinou a continuidade da ação penal contra os diretores jurídico e administrativo do Hospital Doutor Feitosa, em Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais do Paraná. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados são suspeitos de cobrar taxas ilegais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em janeiro deste ano, o diretor administrativo da casa de saúde foi preso em flagrante, por corrupção passiva, pela cobrança de taxa de R$ 100 por paciente para fornecimento de cópias de prontuários médicos. Desde então, após pagamento de fiança, está em liberdade provisória.

O inquérito policial apurou, por meio de testemunhos e da análise de documentos do hospital, que a cobrança era realizada regularmente desde 2014, com autorização interna da direção.

A Promotoria de Justiça esclarece que o contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição e a Secretaria Estadual de Saúde proíbe “a cobrança de complementação, a qualquer título por serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde”.

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