A concessionária Econorte liberou, na tarde desta sexta-feira (23), as cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná. A ação aconteceu após uma decisão da Justiça Federal que determinou a liberação, além da redução das tarifas nas demais praças administradas pela empresa.
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A ordem determinou a desinstalação da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho. Enquanto isso não é feito, o tráfego na praça deve ser livre, permanecendo abertas as cancelas. A concessionária ainda ficou obrigada a dar início às obras do Contorno Norte de Londrina em 30 dias.
A decisão também proíbe que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Estado do Paraná e a União promovam novas modificações contratuais enquanto corre o processo, além de determinar bloqueio de mais de R$ 1 bilhão das contas bancárias de empresas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária.
De acordo com a decisão, a investigação comprovou que a instalação da praça de pedágio de Jacarezinho, os aumentos tarifários e a supressão da Obra do Contorno Norte de Londrina decorreram de atos administrativos ilegais, “comprados” por intermédio do pagamento de propinas milionários a agentes públicos do Estado. É uma das primeiras ações cíveis no país que pede a nulidade de atos administrativos por vício na manifestação de vontade em virtude da corrupção de agentes públicos.
GOVERNO
Por meio de nota, a governadora Cida Borghetti afirmou que a decisão vem ao encontro dos interesses do Estado, e que o Paraná precisa continuar a construção de um novo modelo de pedágio. “Lutamos por uma tarifa muito mais justa, com mais obras e rodovias mais seguras. Por isso, determinei à Procuradoria do Estado que se associasse ao Ministério Público Federal na demanda”, disse.
