Após greve ser considerada ilegal, policiais civis retomam atividades previstas em lei

Os policiais civis que estavam em greve retomaram todas as atividades 24 horas após receber a notificação do Tribunal de..

Andreza Rossini - 03 de novembro de 2016, 12:34

Os policiais civis que estavam em greve retomaram todas as atividades 24 horas após receber a notificação do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou a paralisação da categoria ilegal.

De acordo com o presidente do Sindicato das Classes dos Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, as atividades vão ser retomadas seguindo o que determina a constituição. "Infelizmente o governo não chamou nossa categoria para conversar e seguiu pela lei. Nós também vamos seguir, dentro das atividades que a lei prevê que a nossa categoria faça. Então não vamos fazer escola de presos ou operações sem que os coletes estejam em condições ideais", afirmou.

As atividades realizadas em delegacias, como registros de boletins de ocorrência e entregas de bens apreendidos ou recuperados após furto, são realizadas normalmente.

Na quinta-feira (27) a Justiça determinou que a greve da categoria era ilegal. O sindicato foi notificado na terça-feira (1) e teve o prazo de 24 horas para retomar as atividades.

A decisão é do relator de ação civil que pedia ilegalidade do movimento, desembargador Luiz Taro Oyama, que justificou sua decisão a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que serviços públicos desenvolvidos por grupos armados não admitem paralisação, “de modo que as atividades exercidas pelos policiais civis são análogas às dos policiais militares, aos quais é vedado expressamente pela Constituição da República o exercício da greve”.

Segundo Oyama, o entendimento do STF pode ser interpretado para todos os órgãos da segurança pública, pois, se o direito de greve fosse concedido, “restringiria o direito da sociedade de exigir segurança fornecida pelo Estado”. “Os administradores possuem o direito de serem protegidos contra ameaças à ordem pública, paz social e às crises institucionais (Estado de Defesa, Estado de Sítio e atuação das Forças Armadas), bem como em relação à insegurança interna causada por criminosos”, afirmou.

Portanto, para o desembargador, a deflagração do movimento, em si, já seria ilegal, diante da interpretação dada pelo STF. “Ademais, a atuação dos órgãos de segurança pública é essencial durante o período eleitoral, a fim de assegurar o exercício do direito de sufrágio, de modo que a sua ausência ou atuação de modo deficitário pode acarretar consequências gravíssimas à população”, acrescentou na decisão.

Greve dos servidores no Paraná

Os policiais estão entre as categorias de servidores que decidiram cruzar os braços para exigir a retirada de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paraná que congela reajustes salariais. Foram mantidos apenas serviços essências, com 30% do efetivo, além da alimentação dos presos nas delegacias onde não há agentes de cadeia.

“Por questão de humanidade e de segurança da unidade, nas delegacias onde houver presos, mas que não tenham o suporte dos agentes de cadeia, a alimentação fornecida pelo estado será repassada”, diz o Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), em nota.

Reivindicações dos policiais civis

Além do reajuste salarial, a categoria protesta pelo fornecimento de novos coletes à prova de balas, o aumento de efetivo policial e o fim da dupla função com o cuidado com à custódia dos presos que estão nas delegacias. De acordo com o presidente da Sinclapol, André Luiz Gutierrez, muitos policiais exercem dupla função e chegam a trabalhar além da carga horária prevista, sem receber hora extra. Segundo ele, cerca de 4 mil agentes trabalham nas 500 delegacias do Paraná, algumas já desativadas, mas o ideal seria que o efetivo fosse, pelo menos, de 8 mil servidores.

“Cada delegacia deveria ter quatro equipes, sendo um delegado, um escrivão e dois investigadores, no mínimo, por equipe. Então seria necessário dois mil delegados, dois mil escrivães e oito mil investigadores. Nós não temos isso nem de perto”, diz Gutierrez. Em agosto, a categoria fez uma paralisação simbólica para reivindicar melhores condições de trabalho e doaram sangue em todo o Paraná.