Após proibição judicial, nova resolução reduz horas-atividade dos professores

Após a Justiça suspender a resolução do governo do estado que reduzia as horas-atividades dos professores da rede estadu..

Andreza Rossini - 10 de fevereiro de 2017, 17:39

Após a Justiça suspender a resolução do governo do estado que reduzia as horas-atividades dos professores da rede estadual de ensino, a secretaria de Estado da Educação divulgou, nesta sexta-feira (10) nova resolução no Diário Oficial do Estado que mantêm a redução das horas-atividade. O período é utilizado pelos professores para elaboração e correção de provas e trabalhos, além de planejamentos de aulas.

"Considerando que as aulas têm duração de 50 minutos, em consonância com o artigo 30 da Lei Complementar 103/2004: “A hora--aula do Professor em exercício de docência será de até cinquenta minutos, assegurado ao aluno o mínimo de oitocentas horas anuais, nos termos da lei”, diz o documento.

O juiz Guilherme de Paula Rezende que havia suspendido a resolução considera que a redução das horas-atividade é ilegal. “Acabou por violar o princípio da estrita legalidade, no momento em que contrariou expressamente o previsto em lei complementar estadual”, alegou no documento assinado na tarde de quinta-feira (9).

A Seed afirmou que a nova resolução "esclarece" que a medida é legal.

Os educadores do Paraná devem entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (15), de acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Hermes Leão. Na manhã de sábado (11) os professores realizam uma assembleia para definir as próximas manifestações que devem ocorrer no Paraná.

Manifestações

Os professores da rede estadual realizaram manifestações e ocupações nos núcleos de educação do estado e na frente da Assembleia Legislativa do Paraná contra a medida, que também prevê a restrição na distribuição de aulas para educadores que tiraram licença no último ano.

Veja a nota do govero na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) retomou nesta sexta-feira (10) a distribuição de aulas na rede estadual de ensino, após a publicação, em Diário Oficial, da resolução 357, que dá nova redação ao artigo que trata da hora-atividade dos professores. Com a nova redação prevista na resolução, fica esclarecido que o Estado concede mais que um terço da jornada de trabalho para hora-atividade.