Sindicato recorre na Justiça contra consulta sobre escolas cívico-militares no Paraná

Vinicius Cordeiro

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A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) protocolou recurso no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) sobre a consulta pública em 216 escolas para adoção da gestão cívico-militar proposta pela SEED (Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná). Na última segunda-feira (9), o juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Eduardo Lourenço Bana, negou o pedido de anulação da consulta.

O sindicato alega que o magistrado “se equivocou ao não reconhecer que o Estado desrespeitou” princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade. Além disso, também afirma que, entre as ilegalidades da consulta, a SEED não deu tempo suficiente para a comunidade escolar tomar conhecimento do teor do projeto e suas implicações.

“Outro ponto destacado foi a utilização da máquina pública para influenciar pais, mães, responsáveis e até profissionais da educação a votar conforme os interesses do governo, sem divulgar de forma clara e explícita as implicações e sem debater com a Comunidade como um todo”, afirma a APP-Sindicato, que ainda afirma que existiram publicações em perfis de órgãos do governo do Paraná pedindo de forma explícita para a comunidade votar “sim”, além de manifestações do próprio secretário da Educação, Renato Feder.

“Nosso agravo está bem fundamentado e não deixa dúvidas de que a decisão da primeira instância fez uma análise equivocada dos fatos e da interpretação da lei”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza.

Procurada pelo Paraná Portal, a Secretaria da Educação e do Esporte afirma que não foi notificada sobre o recurso até o momento.

CONSULTA APROVA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO PARANÁ

A consulta pública feitas nas escolas foi encerrada no último dia 4 e também é monitorada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná).

Das 216 escolas consultadas, 186 aprovaram a mudança para o modelo cívico-militar. Outras 25 reprovaram o projeto e em cinco instituições o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado.

Segundo a SEED, 55.443 pessoas dos mais de 74 mil votos foram favoráveis à militarização das escolas.

SEED REALIZA CONSULTA EM MAIS 16 COLÉGIOS

Enquanto a APP-Sindicato recorre à Justiça, a SEED lançou ontem (10) um edital que autoriza a consulta pública em mais 16 escolas. Segundo a Secretaria, a comunidade escolar dessas instituições desejam migrar ao modelo cívico-militar.

A consulta começou às 11h de hoje e vai até às 21h. Nesta quinta-feira (12), o horário será das 8h às 21h.

As escolas que participam dessa nova etapa da consulta pública são das cidades: Cambará, Campo Largo, Campo Mourão, Colombo, Curitiba, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Foz do Iguaçu, Itaperuçu, Jardim Alegre, Londrina, Maringá e Sarandi. No total, conforme a SEED, são quase 10 mil alunos envolvidos.

MUDANÇA COM O MODELO CÍVICO-MILITAR

A nova modalidade de ensino proposta deverá ser aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Os colégios vão contar com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo. No Ensino Médio também haverá também a adição da disciplina de Educação Financeira.

O governo estadual defende que isso permitirá aos estudantes um maior conhecimento no estudo de leis, da Constituição Federal, ética, respeito, cidadania e dos três poderes.

Além das questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar, bem como a ministração das aulas, permanecem sendo de responsabilidade dos professores da Rede Estadual.

Já o diretor cívico-militar, subordinado ao diretor-geral da instituição, será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Conforme o tamanho da escola, haverá também de dois a quatro monitores militares.

Para conferir mais informações, clique aqui e acesse o documento feito pela SEED.

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