Apucarana e FUNAI terão que construir casa de passagem para índios

Mariana Ohde


O Juízo da 1ª Vara Federal de Apucarana condenou o município de Apucarana e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a construírem um centro de ocupação itinerante (casa de passagem), que possua estrutura mínima e capacidade para abrigar as famílias da etnia indígena Kaingang que frequentam a cidade.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira (4), o juiz federal Roberto Lima Santos determinou que o município forneça o terreno e toda infraestrutura, como terraplanagem, construção da obra e custeio do funcionamento, arcando inclusive com a manutenção do local e da equipe técnica até que seja celebrado um convênio com a Funai ou com o Governo Federal para o custeio total ou parcial da obra.

Os recursos para construção e compra do mobiliário deverão ser disponibilizados pela Fundação, que terá 180 dias para comprová-los. Após a disponibilização, o município terá o mesmo prazo para a construção do projeto, já parcialmente elaborado. Para o caso de descumprimento das determinações da sentença, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou, em 2007, fluxo crescente de índios na antiga estação ferroviária da Avenida Central do Paraná, em Apucarana. Embora o Município tenha feito anteriormente doação de terreno para construção da casa de passagem, a Funai não providenciou os recursos necessários para concretização do empreendimento.

A sentença destaca que foi constatado um movimento migratório dos indígenas da etnia Kaingang de caráter permanente e significativo, “estando eles em situação de precariedade no Município de Apucarana/PR, onde buscam fonte de subsistência alternativa com a comercialização de artesanatos, numa forma de compensar a falta de espaço territorial próprio no qual se deslocavam e montavam acampamentos, sazonalmente, para coletar, caçar pescar”. E ainda, que seria “discriminatório exigir que os índios fiquem confinados em suas reservas”. O documento ainda lembra que “toda ação que vise a promoção da auto sustentabilidade indígena e manutenção de seus valores socioculturais é recomendável, a exemplo da construção  da casa de passagem”. Leia o documento na íntegra.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal