Armas apreendidas não são do MST, afirmam advogados

Advogados de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) afirmam que armas apreendidas na Operação Cas..

Narley Resende - 07 de novembro de 2016, 09:59

Advogados de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) afirmam que armas apreendidas na Operação Castra, na última sexta-feira (4), estavam com um homem que foi preso um dia antes da ação. De acordo com a defesa, o homem não têm nenhuma relação com o MST.

"As armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à Evaldo de Azevedo, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno", diz a nota assinada por Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

Oito líderes do MST estão presos desde sexta-feira (4). Uma operação da Polícia Civil do Paraná tentou cumprir 14 mandados de prisão no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, mas seis deles continuavam em aberto até a manhã desta segunda-feira (7).

Um dos alvos da Operação “Castra” foi a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, na Grande São Paulo. Cerca de dez carros cercaram a escola por volta das 9h de sexta. A instituição, criada pelo MST para formação popular, mantém entre 200 e 250 alunos, que ficam alojados no local para participar de diversos cursos, incluindo de mestrado.

Cinco dos oito presos foram detidos em Quedas do Iguaçu, um em Francisco Beltrão e dois em Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul do Paraná.

Os investigados são suspeitos de manter os empregados da fazenda em cárcere privado sob a mira de armas de fogo. O dono da fazenda relatou à polícia o sumiço de 1,3 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 5 milhões. Os bois eram transportados com documentação irregular e a investigação apontou que uma parte destes animais foi vendida pelos integrantes do MST, segundo a polícia.

O grupo também é investigado pela suspeita de cobrança de uma taxa – que podia chegar a R$ 35 mil ou ser cobrada em sacas de grão – para que os donos da fazenda fossem autorizados a fazer a colheita da própria plantação.

Investigação I

Autoridades policiais investigam suspeita da prática de crimes como roubo, invasão de propriedade, cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo. Entre os presos na operação está o vereador Claudelei Torrente de Lima, eleito com maior número de votos neste ano em Quedas do Iguaçu, Sudoeste do Paraná. Um dirigente nacional do MST também foi preso.

"Ele ainda não tomou posse. Na verdade ele foi uma das pessoas que através de um reconhecimento nós demos um start nas investigações. Porque ele foi reconhecido por vítimas como sendo a pessoa que realizo a 'invasão' na Fazenda Dona Ilda portando arma de fogo, mais especificamente portando uma espingarda calibre 12", diz a delegada responsável pela investigação, Ana Karine Palodetto.

A delegada é alvo na Corregedoria da Polícia Civil de um pedido de investigação feito coletivo Terra de Direitos, ligado ao MST, por supostas irregularidades após a ação de policiais militares que deixou dois sem-terra mortos no dia 7 de abril.

Ana Palodetto realizou o interrogatório de um dos sem terra baleado, Pedro Francelino, sem a presença de advogados. Na época, Francelino teve prisão preventiva decretada, enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital em Cascavel.

"O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes", diz a nota dos advogados.

Investigação II

Sob o comando dos delegados Ana Karine Palodetto e Adriano Chohfi, policiais da Delegacia de Cascavel, no Oeste do Estado, iniciaram uma investigação em março de 2016, depois da ocupação da Fazenda Dona Hilda, em Quedas do Iguaçu. O acampamento fica perto da propriedade da empresa Araupel, que já teve diversas áreas desapropriadas para criação de assentamentos.

Em abril deste ano, dois trabalhadores rurais foram mortos em confronto com a PM no Acampamento Dom Tomas Balduíno, também em área da Araupel. A propriedade já havia sido palco, em 1997, da morte de outros dois integrantes do MST, em um confronto com seguranças da empresa.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, diz que a Polícia identificou uma organização criminosa que atuava em assentamentos de reforma agrária.

"A primeira ressalva que gostaria de fazer é que não é o Movimento dos Sem Terra que está sendo investigado, não é a atividade de reforma agrária que está sendo reprimida através de uma investigação policial. É um grupo de indivíduos que fazem parte de um movimento", diz o secretário.

Homem armado foi preso um dia antes

A Polícia apresentou material apreendido apenas com um preso: um fuzil, uma pistola calibre 9 mm, colete balístico, dois rádios comunicadores e 50 munições.

Evaldo de Azevedo foi preso na quinta-feira, um dia antes da Operação Castas.

Na sexta, no cumprimento dos dez mandados de busca foram apreendidos celulares, guias de trânsito de animal e equipamentos de uma rádio clandestina que funcionava na cidade de Quedas do Iguaçu, região Oeste do Paraná.

A operação policial provocou reações em organizações populares, que realizaram um ato de repúdio na Escola Florestan Fernandes, na Grande São Paulo, no sábado (5).

Leia a nota do MST:

"Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:

1 - O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.

2 - Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.

3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.

4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.

5 - As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São7 injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.

6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.

Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016.”.