Preço fora das regras leva Procon a autuar dois postos de combustível

Andreza Rossini


Equipe de fiscalização do Procon Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, autuou dois postos de combustível localizados na avenida Souza Naves.

Os estabelecimentos infligiram a lei que determina que os preços dos combustíveis sejam indicados com apenas duas casas depois da vírgula. O Procon recebeu a informação e quando os fiscais foram ao local indicado, avistaram um posto próximo seguindo o mesmo sistema. Os dois foram autuados e devem imediatamente adequar-se à legislação.

Os postos podem recorrer da autuação recebida – o processo para aplicação das penalidades previstas já foi aberto. Segundo o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf, os estabelecimentos infratores podem ser punidos com multa e, em caso de reincidência, a suspensão temporária de sua atividade e até a cassação do alvará de licença.

Em um dos postos, o representante da empresa relatou aos fiscais que usa o terceiro dígito após a vírgula porque “outros postos fazem a mesma coisa”. No outro, o representante informou que dispõe de uma liminar judicial para continuar apresentando os preços com três dígitos – mas não apresentou o documento.

Dois dígitos no preço

A obrigação de indicar os preços dos combustíveis com apenas dois dígitos após a vírgula foi estabelecida pela lei estadual 18.782, de 17 de maio de 2016 e entrou em vigor no dia seguinte. “A lei é clara: a indicação dos preços, tanto nas bombas quanto nas placas externas, deve conter apenas duas casas depois da vírgula”, reforça o coordenador.

Essa regra, explica Edgar Hampf, permite que o consumidor tenha uma informação mais rápida e precisa do quanto está pagando pelo combustível que adquire. Ele lembra que a indicação de diferenças na casa dos milésimos (três casas após a vírgula) pode levar o consumidor a um entendimento equivocado, inclusive em termos de comparação com outros estabelecimentos”.

Ainda segundo o coordenador, todos os postos de combustíveis da cidade foram notificados pelo Procon acerca da mudança nas regras, assim como o sindicato das empresas do setor. “Nossa equipe de fiscais continuará atenta, mas o consumidor é nosso principal aliado: através das nossas páginas nas redes sociais, como o Facebook e pelos canais de comunicação (telefone e e-mail) ele pode informar a ocorrência de situações de desrespeito, que serão verificadas pelo Procon”.

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