Auxiliar de enfermagem consegue na Justiça o direito a licença-paternidade de 180 dias

BandNews FM Curitiba


Um auxiliar de enfermagem de Curitiba conseguiu na Justiça o direito a uma licença-paternidade de 180 dias. A determinação data da última semana e é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O homem trabalha no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, é pai de gêmeos e já tinha conseguido uma liminar em meados de dezembro de 2017. Agora, a decisão – da 3ª Turma do TRF4 – confirma a cautelar com o argumento de que é prioridade assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento das crianças.

Os gêmeos nasceram em outubro do ano passado. Por ser servidor do HC, uma entidade vinculada ao programa governamental Empresa Cidadã, ele teve a licença-paternidade estendida de cinco dias (o que vale para todos os homens) para 20 dias.

Na sequência, esse pai emendou mais 20 dias de férias para ficar com os filhos, mas, percebendo que as crianças precisam dele tanto quanto da mãe e por um período maior, ele entrou com uma ação na Justiça Federal em Curitiba contra a UFPR, que é gestora do HC, requerendo seis meses de afastamento.

Em primeira instância, a solicitação foi negada e, com isso, o servidor público recorreu ao TRF4. Lá, ele conseguiu uma liminar assinada pelo desembargador federal Rogério Favreto, que é o relator do caso. Na decisão, o magistrado entendeu que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde e à convivência familiar.

Em outras palavras, ele reconheceu a importância da participação do pai na família não apenas como provedor financeiro, mas também sentimental. A determinação ressalta ainda que a Constituição prevê a igualdade entre homens e mulheres, e que ambos os genitores têm o dever de proteger a maternidade e a infância.

E que diante da falta de regras claras “a respeito da licença-paternidade em maior número de dias, em caso de filhos gêmeos, não deve impedir o cumprimento do comando constitucional acerca da absoluta prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas de recém-nascidos gêmeos”.

Este não foi o primeiro caso do país e o processo agora volta à 1ª Vara Federal de Curitiba. A BandNews tentou, mas não conseguiu contato com o servidor do HC. Em dezembro passado ele já havia sido procurado pela nossa reportagem, mas não quis gravar entrevista.

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