Balada para ‘maiores de 30 anos’ é interditada cautelarmente pela Justiça em Curitiba

Angelo Sfair

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A 24ª Vara Cível de Curitiba decidiu interditar temporariamente uma balada no bairro São Francisco por risco de poluição ambiental. De acordo com a denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná), há risco de perturbação do sossego. A casa noturna abriu em setembro deste ano com a proposta de oferecer um ambiente sofisticado. Além disso, a balada interditada cautelarmente é voltada para pessoas com mais de 30 anos.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba aponta que faltam licenças ambientais e alvarás de funcionamento. Assim, haveria risco – segundo os promotores – de que o espaço incorresse nos crimes de poluição sonora e perturbação do sossego. Além disso, a suposta falta de documentos confrontaria a Lei de Zoneamento Ambiental da capital.

Na prática, a decisão do juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk impede que a Milano Club & Lounge abra as portas até que os documentos sejam entregues aos órgãos competentes.

No entanto, a casa noturna alega que está com todas as documentações em dia. O estabelecimento disponibilizou três documentos que comprovariam a regularidade das atividades: Autorização Ambiental de Funcionamento, Alvará da Prefeitura de Curitiba e Certificado do Corpo de Bombeiros do Paraná .

De acordo com a sentença assinada pelo juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, uma fiscalização da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) constatou a ausência do Alvará de Localização e Funcionamento para a balada, bem como a licença ambiental.

“Em virtude do potencial de poluição sonora das atividades exercidas pela empresa (casa de festas, discoteca, bar com entretenimento), a licença ambiental é pré-requisito para a expedição do alvará de funcionamento”, pontuou Demchuk.

BALADA PARA MAIORES DE 30 ANOS É ALVO DE AÇÃO DO MP-PR

Na ação civil pública, o Ministério Público do Paraná também juntou relatos de moradores da região. A casa noturna fica na Alameda Cabral, número 521. O estabelecimento tem capacidade para 350 pessoas.

“Não é possível admitir a continuidade regular das atividades enquanto não obtido o licenciamento ambiental e o alvará de funcionamento. Isto porque tais licenças precedem a própria possibilidade do início das atividades, conforme dispõe a legislação municipal”, completou. Confira a íntegra da sentença.

Assim, o juiz determinou que a balada seja interditada temporariamente. A medida pode ser revista caso a balada apresente aos órgãos competentes o alvará de funcionamento e a autorização ambiental. Em caso de descumprimento, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk estipulou multa diária de R$ 1 mil.

DEFESA NEGA IRREGULARIDADES

Procurada pelo Paraná Portal, a casa noturna informou que está com a documentação em dia. E também nega a incidência de poluição ambiental ou perturbação do sossego. No entanto, até a noite desta segunda-feira (9), a tutela de urgência ainda não havia sido revogada pela Justiça.

Por meio de nota, a Milano Club & Lounge afirmou que está no segundo mês de funcionamento e “e, desde o início, existiu a busca por caminhos retos de funcionamento”.

O estabelecimento alega ter recebido a decisão de interdição com estranheza, e reafirmou que a documentação está em dia. Conforme o advogado que representa a casa noturna, houve um equívoco do Ministério Público do Paraná.

“Ocorre que existiram alguns estabelecimentos anteriores no local, que parece não terem estado absolutamente regulares, o que levou a uma conduta desatenta de órgãos de fiscalização. Dessa maneira, os sócios do Milano Club & Lounge reafirmam o compromisso com a plena legalidade em um negócio pautado pela honestidade e voltado ao lazer, direito consagrado na Constituição Federal do Brasil, como também com a geração de emprego a 120 pessoas, direta e indiretamente, além da arrecadação de tributos”, concluiu, em nota.

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