Banco vai pagar R$ 10 milh√Ķes em indeniza√ß√Ķes

 O Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) e o Ita√ļ-Unibanco chegaram a um acordo na √ļltima semana sobre o valor da in..

Redação - 18 de julho de 2016, 18:07

 

O Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) e o Ita√ļ-Unibanco chegaram a um acordo na √ļltima semana sobre o valor da indeniza√ß√£o por danos morais coletivos que o banco dever√° pagar pela pr√°tica de infra√ß√Ķes recorrentes relacionadas aos controles de jornada de seus funcion√°rios. A audi√™ncia foi realizada nas depend√™ncias do Ju√≠zo Auxiliar de Concilia√ß√£o do TRT do Paran√° e conduzida pelo relator do processo, desembargador C√°ssio Colombo Filho.

Para encerrar a A√ß√£o Civil P√ļblica movida pelo MPT, a institui√ß√£o financeira dever√° pagar R$ 10 milh√Ķes a t√≠tulo de repara√ß√£o, al√©m de cumprir uma s√©rie de determina√ß√Ķes que devem coibir a reincid√™ncia das viola√ß√Ķes apontadas no processo.

De acordo com documentos apresentados na ação, a empresa submetia os empregados a mais de duas horas-extras por dia sem justificativa e deixava de conceder o período integral dos intervalos para descanso (mínimo de uma hora para jornadas de mais de seis horas diárias), mas deverá modificar as condutas em cumprimento aos termos da composição.

A empresa tamb√©m utilizava mecanismo de controle de ponto em desacordo com as exig√™ncias previstas na Portaria n¬ļ 1.510/2009 do Minist√©rio do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o registro eletr√īnico de ponto. Entre as irregularidades estava o fato de que o sistema usado pelo banco impedia o acesso aos arquivos pelos auditores fiscais do trabalho e, ap√≥s a¬†concilia√ß√£o, o Ita√ļ-Unibanco dever√° se adequar √† norma do MTE.

As medidas impostas pelo acordo t√™m alcance nacional e devem impactar, somente no estado do Paran√°, no dia a dia de aproximadamente quatro mil trabalhadores. O cumprimento das obriga√ß√Ķes firmadas no TRT do Paran√° ser√° fiscalizado pelo Minist√©rio P√ļblico do Trabalho.

O magistrado relator do processo parabenizou a atua√ß√£o do MPT no processo, representado pela procuradora regional Margaret Matos de Carvalho. O desembargador C√°ssio Colombo destacou ainda que a disposi√ß√£o demonstrada pelo Ita√ļ-Unibanco em promover mudan√ßas em suas pol√≠ticas de controle de jornada √© importante e deve ser valorizada.