Câmara aprova projeto que permite alvará de restaurante para bares e casas de eventos

Redação

Restaurantes se unem e criam concorrente para iFood, Rappi e Uber Eats

Foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal, o projeto de lei que pretende auxiliar os setores mais afetados pela pandemia do coronavírus. A ideia é que bares, casas noturnas e de festas, serviços de bufê e empresas do setor de eventos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes até o final da crise sanitária.

A proposta simplifica a transição e diminui a burocracia. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital a situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia.

O projeto aprovado nesta segunda-feira (14) em primeira votação é assinado por vários vereadores. Um dos autores, Alexandre Leprevost (SD), explica que o objetivo é preservar os empregos e oferecer uma alternativa para os setores afetados há mais de um ano pela pandemia.

“Hoje demos um passo muito importante pra tramitação do projeto de lei que permite que bufês, casas de eventos, espaços sociais e bares possam trabalhar como. Nós obviamente esperamos que o prefeito sancione o quanto antes porque é um projeto de lei que vai ajudar e beneficiar muitas pessoas que estão necessitando urgentemente do auxílio do poder público”, disse.

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de bufê e outros serviços de comida preparada.

Caberia a cada estabelecimento se adaptar às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e aos protocolos de enfrentamento à covid-19.

O projeto de lei retorna à pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (15) para segunda votação. Se for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do município.

*Com informações da BandNews FM Curitiba

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