Bens de prefeito, secretário e empresários de Antonina são bloqueados

Narley Resende


Narley Resende com Fernando Garcel

A Justiça de Antonina, no Litoral do Paraná, determinou o bloqueio de bens no valor de aproximadamente R$ 665 mil do prefeito do município José Paulo Vieira Azim, conhecido como Zé Paulo, do PSB, do secretário municipal de Educação, Márcio Balera, de três empresas e seus cinco sócios. Todos são investigados por fraude em procedimento de dispensa de licitação para contratação emergencial do serviço de transporte escolar.

O bloqueio de bens foi pedido em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina. Segundo o Ministério Público (MP-PR), há vários indícios de fraude no procedimento. Todas as empresas que participaram do processo pertencem a membros de uma mesma família e nenhuma possui experiência na prestação de serviço de transporte escolar.

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Além disso, o valor pago por 120 dias de contrato aproxima-se do que foi pago durante todo o ano de 2016 e é quase o dobro do que está sendo pago pelo Município de Morretes, vizinho de Antonina, indicando possível superfaturamento. De acordo com a promotora Nicole Pilagalo Mäder Gonçalves, o município pagou R$ 1,4 milhão durante todo o ano de 2016 e no período emergencial, de 120 dias, Antonina pagou R$ 1,2 milhão.

“O que chamou a atenção do Ministério Público não foi apenas a utilização da dispensa no lugar da licitação, mas o fato de ser constituída com três empresas que pertencem a mesma família. É um indício muito forte de direcionamento da dispensa. As três empresas pertencem a três irmãos. Esse foi o primeiro fator. Na sequência a gente verificou que os valores pagos poderiam estar superfaturados. Uma vez que comparando o valor pago no contrato emergencial e o valor pago ao longo do ano inteiro de 2016”, afirma Nicole.

No mérito da ação, a promotoria requer a condenação dos envolvidos às sanções da Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa, bem como às sanções da Lei de Anticorrupção.

Entre os pedidos da promotoria estava o afastamento da empresa que venceu a dispensa de licitação para novas contratações com município, mas a Justiça não acatou. De acordo com a promotora, a mesma empresa participou de um processo de licitação de transporte escolar na última semana e venceu o certame.

De acordo com a promotora, a possibilidade de uma condenação é grande. “O proprio procurador do municipio, no inicio do ano, já havia dado parecer contrário nessa dispensa dizendo que algumas irregularidades foram por ele observadas e mesmo ciente o prefeito optou por contratar essa empresa”, afirma Nicole.

A promotora também afirma que após a notificação do procurador, o prefeito recebeu uma notificação administrativa do MP e mesmo assim optou em dar continuidade. “Ao longo desses meses, ele teve plena ciencia dos fatores que foram levados à Justiça pelo Ministério Público. De fato, o prefeito ainda não havia sido citado até essa manhã, porém deve ser citado nas próximas horas”, conta a promotora.

Outro lado

Procurado, o prefeito afirmou que o contrato ocorreu em um momento emergencial. Uma greve fez com que as aulas no município retornassem no dia 1º de fevereiro, um mês após a posse, e o transporte escolar é uma obrigação do município. Ele também aponta que o período de transição com a gestão anterior foi conturbado. “A questão da transição com o governo anterior ficou um pouco prejudicada pois a gente sabia que havia muitos problemas de gestão aqui. O ex-prefeito e três ou quatro vereadores foram presos. Aqui é uma cidade pequena e isso até me foi cobrado. É complicado fazer transição com uma gestão como essa que estava aqui”, justifica.

Zé Paulo também confessa que houve erros durante o processo de contratação, mas não acredita em superfaturamento. “Acabaram acontecendo erros formais nessa contratação que é o que enseja a ação civil pública. No decorrer do processo vai ficar claro que os preços praticados são normais do mercado. Não há superfaturamento nenhum”, afirma. “A pergunta que eu sempre fiz durante o processo dessa contratação para os membros do governo é se estavam sendo praticados preços corretos”, finaliza.

Questionado se o prefeito tem relacionamento com os empresários envolvidos, Zé Paulo nega. “Se algum dia eu fui próximo de uma dessas pessoas, eu não sabia. Não tenho conhecimento nenhum sobre essas pessoas”, afirma. Ele também conta que foi procurado por uma alguém que representava a empresa, mas que não o recebeu no gabinete. “Não tenho nada para esconder”, afirma.

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