Progressão de pena, superlotação e a crise nas prisões do PR

Fernando Garcel


Redação com Rosângela Gris | Metro Jornal Maringá

Celas compartilhadas por um número de presos muito acima da capacidade. Esse é o retrato do sistema carcerário na maioria das cidades brasileiras. Em Maringá, no Noroeste do Paraná, o problema da superlotação atinge tanto a cadeia pública da 9ª SDP (Subdivisão Policial) como a Casa de Custódia de Maringá e a Penitenciária Estadual (PEM).

Na tarde da última sexta-feira (1º), a carceragem da 9ª SDP abrigava um número de detentos 583% maior do que a capacidade. No espaço projetado para 12, estavam 82 presos – horas antes, quatro haviam sido transferidos para a CCM.

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Sem espaço nas duas celas, parte deles ocupam os corredores. “O risco de uma tragédia na cadeia é iminente. Os presos estão amontoados em condições desumanas e degradantes. Não há respeito às normas mínimas de salubridade e higiene. E nesse cenário é claro que a ressocialização é difícil”, reconhece a juíza Jane dos Santos Ramos, da Vara de Execução Penal de Maringá (VEP). “A Casa de Custódia e PEM também estão acima da capacidade e por isso não podem receber os custodiados da cadeia enquanto não forem liberadas vagas”, explica a juíza.

No fim de agosto, a responsável pela VEP solicitou à Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) e ao Departamento de Execução Penal (Depen) a remoção de 70 presos da CCM e da PEM para unidades penais de outras cidades. No entanto, até semana passada nenhuma resposta havia sido enviada.

Por meio de nota, a Sesp informa estar ciente do problema de superlotação nas carceragens das delegacias do Estado, assim como a direção da Polícia Civil e do Depen. “A cúpula da segurança pública tem trabalhado para reduzir o número de presos em delegacias. Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário”, diz a nota, sem nenhuma menção ao pedido de transferências da juíza da VEP de Maringá.

Como solução à superlotação, a secretaria aponta as 14 obras de construção e ampliação de unidades prisionais do Estado. Serão abertas cerca de 7 mil novas vagas com essas novas unidades prisionais”, diz a nota sem estabelecer prazos. Outra alternativa, segundo a secretaria, é a adoção das tornozeleiras eletrônicas para os crimes de menor potencial ofensivo.

Progressão de pena não é a solução, diz juíza

Foto: Rofolfo Buhrer / Paraná Portal
Foto: Rofolfo Buhrer / Paraná Portal

Embora preocupada com a superlotação nas unidades prisionais, a juíza Jane dos Santos Ramos, da VEP de Maringá, descarta a adesão ao projeto-piloto “Ocupação Prisional Taxativa”, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

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Proposta pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, a iniciativa consiste no mapeamento do sistema carcerário e na fixação de um número de vagas para cada Vara Criminal. Quando a cota chega ao limite, antes de determinar nova prisão, o juiz deve analisar se entre as vagas sob sua responsabilidade há presos aptos a progredir de regime. A iniciativa teve início em maio deste ano.

As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias, o número caiu para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% da superlotação.

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“Não cabe ao Judiciário conceder benefícios de forma antecipada e sem critério para resolver problemas de falta de vagas, em detrimento à segurança da sociedade”, diz a juíza, que chegou a ser pressionada a aderir ao projeto.

Para a magistrada, cabe ao governo solucionar o problema de vagas por meio da construção de novas unidades prisionais no estado. “No ano passado, para chegar ao número desejado, eu teria que liberar 700 presos em 20 delegacias da região. Não acredito que a antecipação da progressão vai resolver o problema”, diz a juíza, acrescentando que varas de Curitiba que aderiram ao projeto soltaram presos que teriam que cumprir penas até 2020. “Sou da opinião que pena seja cumprida na totalidade”. Ela diz ainda que a realização de mutirão carcerário é a outra alternativa que não cabe à Maringá, tendo em vista que não há processos em atraso na VEP local.

Preso precisa trabalhar e estudar, diz coronel

Estudar e trabalhar. Esses são os melhores métodos para a ressocialização de presos na opinião do coronel Antonio Tadeu Rodrigues, atual presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Maringá e que por 12 anos esteve à frente da direção do presídio na cidade.

Foto: Rofolfo Buhrer / Paraná Portal
Foto: Rofolfo Buhrer / Paraná Portal

“Ficar trancado numa cela, em condições insalubres, sem fazer nada é claro que não recupera ninguém. O preso precisa gastar esse tempo estudando e trabalhando, preparando-se para sair de lá melhor”, argumenta o coronel.

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Assim como a juíza Jane dos Santos Ramos, o presidente do Conseg é contrário a soltura de presos para a abertura de vagas. “Reduzir pena só se for por meio de dias trabalhados, caso contrário é algo absurdo e temerário para a população, que será a mais prejudicada”, conclui.

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