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Câmara de Foz cassa cinco vereadores por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou a cassação dos mandatos de cinco vereadores neste sábado (1º) por quebra de ..

Mariana Ohde - 02 de julho de 2017, 13:59

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou a cassação dos mandatos de cinco vereadores neste sábado (1º) por quebra de decoro parlamentar. Os vereadores foram detidos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio

Os projetos de resolução votados ontem referem-se ao processo administrativo disciplinar 01/2017. Os vereadores são: Anice Gazzaoui (Pode), Edílio Dall’Agnol (PSC), Darci Siqueira (Pode), Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PEN). Os parlamentares teriam, por direito, 15 minutos, individualmente, para fazer considerações pessoais que desejassem na sessão extraordinária realizada neste sábado. Porém, nenhum deles usou o tempo.

Confira os projetos de resolução votados:

Projeto de Resolução n° 13/2017 | Anice Gazzaoui

A matéria que declara a perda de mandato parlamentar da Vereadora Anice foi discutida e aprovada com 13 votos favoráveis, um voto contrário (Vereador Beni) e uma ausência (Vereador Anderson Andrade).

Os defensores da Vereadora utilizaram da tribuna para sustentação da defesa. A advogada Thaise Mattar Assad afirmou que “não apareceu neste processo nenhum fato indecoroso. Não estamos tratando de um julgamento, mas de uma arena. Nunca se fez justiça assim, esse atropelo para satisfazer uma massa que grita. Não podemos deixar que esse sentimento de vingança tome esse recinto na Casa de hoje. Não adianta querermos punir e destituir pessoas de cargos para os quais foram eleitos dessa forma. Por óbvio, não temos sequer como falar em quebra de decoro parlamentar sobre uma pessoa que não estava investida no cargo”.

Samuel Falavinha, também pela defesa da Vereadora Anice, enfatizou “espero que possam repensar na consequência política e pessoal para Foz do Iguaçu. A acusação foi genérica e abstrata. Peço que revejam e que pensem no perigoso precedente que abrem. Porque hoje são esses Vereadores que estão implorando para que sejam garantidos seus direitos”.

Projeto de Resolução n° 14/2017 | Darci Siqueira

Da mesma maneira, o Projeto que versa a respeito da perda de mandato parlamentar do Vereador Darci Siqueira foi aprovado com 13 votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência.

Thaíse Mattar Assad, representando a defesa do Vereador Darci Siqueira, destacou “as acusações que lhe pesam são todas descabidas e devem ser repelidas. É preciso identificar a presença de dolo, o que não é o caso, uma vez que os Vereadores tiveram único objetivo de tomar posse”.

Marcelo Azevedo, pela defesa do Vereador Darci, afirmou “o que restou para condená-lo? Se a opinião negativa for utilizada para caracterizar qualquer tipo de crime não estamos em um estado democrático”.

Projeto de Resolução n°15/2017 | Edílio Dall'Agnol

A discussão em relação à matéria sobre perda de mandato parlamentar do Vereador Edílio Dall'Agnol também contou com a manifestação de seu defensor, Rodrigo Duarte, na tribuna do Legislativo.

“Qual o fato que teria desencadeado a suposta e a não ocorrente quebra de decoro? A prisão preventiva? A prisão que foi revogada? Pela lógica, faz sentido que o Vereador Edílio perca o cargo de Vereador, baseado no fato de que foi preso preventivamente? Se a prisão foi proclamada pela íntegra do TRF4 como ilegal? O processo é nulo desde à origem. Peço que rejeitem a resolução n°15/2017, permitindo que o Vereador Edílio volte a exercer o cargo”, defendeu o advogado, Rodrigo Duarte.

Na votação, a matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis, um contrário (Beni) e uma ausência (Anderson Andrade).

Projeto de Resolução n° 16/2017 | Luiz Queiroga

A defesa do Vereador denunciado Luiz Queiroga, o advogado Marcelo Azevedo, usou do tempo regimental para manifestação durante a discussão do Projeto de Resolução n° 16/2017, que declara a perda de mandato do referido Vereador representado.

“No dia 15 de dezembro de 2016, os Vereadores começaram a receber a paga de sua política fiscalizatória ao Poder Executivo. Eles foram presos no dia 15 e assim, no dia 19 de dezembro de 2016 o judiciário entrou em recesso. Que instrumentos o Vereador Luiz Queiroga tinha de buscar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira? Com todo respeito que tenho a esse parlamento e a todos os parlamentares, havia sido dito que os fatos da Operação Pecúlio não estavam sob análise. Esse processo, neste momento é descabido. Mais do que político, o processo precisa ser justo”.

Projeto de Resolução n° 17/2017 | Rudinei de Moura

O advogado Marcelo Azevedo também usou a tribuna representando a defesa do Vereador Rudinei de Moura. Durante a discussão do Projeto de Resolução n° 17/2017, o defensor do parlamentar denunciado afirmou “quero que os senhores examinem o caso do Vereador Rudinei com justiça".

"O Vereador Rudinei tem hoje um decreto de perda de seu mandato sendo apreciado. Os senhores estão no papel legítimo de cassar o mandato, mas vão aplicar uma dupla pena a esse homem. Os senhores têm agora aqui nesta tarde o poder de retirar o mandato parlamentar. Peço a todos os parlamentares: rejeitem esse decreto”.

Operação Pecúlio

A Operação Pecúlio, deflagrada em abril de 2016, investiga um esquema de corrupção e fraude em licitações nas áreas de obras e de saúde em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A investigação da Polícia Federal (PF) estima que os prejuízos com os desvios de recursos públicos passem de R$ 30 milhões. Além de empresários, secretários, diretores e demais servidores do Executivo local, o esquema também funcionava na Câmara Municipal do município. O grupo criminoso seria comendado pelo ex-prefeito Reni Pereira (PSB).

Em dezembro de 2016, em sua 5ª fase, a Operação Pecúlio prendeu 12 dos 15 vereadores.

O procurador da República, Alexandre Halfen, explica que o grupo recebia uma espécie de ‘mensalinho’ em troca de apoio político. “Os vereadores eram “premiados” com R$ 5 mil mais uma diretoria na prefeitura. Tudo isso para que houvesse apoio político. Alguns vereadores de oposição fizessem o que chamamos de oposição mitigada, não muito aguerrida contra o governo”.

O ex-prefeito Reni chegou a ser preso em julho de 2016, na 4ª fase da operação, e passou mais de 100 dias em prisão domiciliar antes de ser solto. Ele responde ao processo em liberdade.