Câmara Municipal de Curitiba pode criar Procuradoria da Mulher

Redação

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (13, o projeto que cria a Procuradoria da Mulher, órgão independente, constituído por vereadoras e/ou servidoras, para combate à violência e à discriminação às mulheres. Assinado pelos 38 parlamentares, por iniciativa de Maria Leticia Fagundes (PV), o projeto será votado juntamente com outras três propostas.

O projeto para a criação da Procuradoria da Mulher altera o Regimento Interno da CMC. Segundo o texto, ela não será vinculada a nenhum outro órgão da Casa e deverá para receber, examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes. Também constam entre suas atribuições: a fiscalização de programas municipais voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres; a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e a realização de pesquisas, seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

O projeto delega à procuradora da mulher e às duas procuradoras adjuntas o mandato de dois anos. As titulares deverão ser indicadas pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A matéria aponta que não haverá despesas extras à Casa, “uma vez que a função deverá ser assumida por vereadora eleita e, na ausência [dessa], por servidora”. Outra opção, de acordo com a proposta, é que em eventual falta de vereadoras para assumir o cargo, poderão ser firmados convênios com Câmaras Municipais da região metropolitana ou com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

A primeira Procuradoria da Mulher do país foi criada pela Câmara Federal, em 2009, com a justificativa de destacar a representatividade feminina na política. Lá o mandato é de dois anos e a procuradora do biênio 2019-2020 é a deputada federal Iracema Portella (PP-PI). Alguns exemplos de legislativos em que o órgão já está em funcionamento são a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo, a Câmara Municipal de Porto Alegre e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.


Outros projetos
Os outros três projetos de lei da ordem do dia desta segunda-feira  também precisam do aval dos vereadores em primeiro turno. Um deles é de iniciativa do prefeito e submete ao plenário a doação de cinco terrenos do Município à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização fundiária. Localizados no Cajuru, os lotes somam 3.245 m2 e os órgãos municipais consultados não se opuseram à operação.

De Serginho do Posto (PSDB), consta na pauta a proposta de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias. O estabelecimento de ensino fica no bairro Tarumã.

A outra iniciativa é de Toninho da Farmácia (PDT), que indica para a Cidadania Honorária de Curitiba o frei João Daniel Lovato. Natural de Rio Branco do Sul (PR), ele é membro da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Atualmente é reitor do Santuário São Leopoldo Mandic e também diretor da Creche Frei Miguel e da Associação Beneficente Cultural e Assistencial São Leopoldo.

Requerimentos e indicações
Além das duas moções de apoio que devem retomar, pela terceira sessão consecutiva, o debate sobre o orçamento das universidades e institutos federais, a próxima segunda parte da ordem do dia traz outras proposições. São exemplos as indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba para que a Linha Turismo opere gratuitamente, no dia 29 de cada mês, e para a diminuição do valor das diárias pagas ao prefeito, vice, secretários e servidores em viagens oficiais.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba

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