
Defensoria Pública recorre da proibição de acampamentos em Curitiba
Andreza Rossini
08 de maio de 2017, 11:42
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambien..
Fernando Garcel - 08 de maio de 2017, 12:05
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, a 12ª Vara Cível de Curitiba decretou a interdição de um bar que homenageava o traficante colombiano Pablo Escobar no bairro São Francisco, em Curitiba. Na ação civil pública, o bar responde por danos ambientais, poluição sonora e falta de documentos necessários ao seu funcionamento.
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De acordo com o MPPR, uma denúncia anônima de um dos vizinhos do estabelecimento teria reclamado de festas realizadas nos finais de semana, com muito barulho, “gritarias, bebedeiras, quebras de garrafas, brigas inclusive usando armas e pichadores”. A reclamação também mencionava o bloqueio da calçada com mesas e cadeiras.
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As investigações constataram que o local não tinha alvará de localização e funcionamento, nem certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, havia mais de quarenta ocorrências envolvendo o bar, segundo registro da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
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Na ação, a Promotoria ressalta que mesmo com a atuação do poder de polícia da administração pública municipal, o estabelecimento persistiu com suas atividades de maneira ilegal.
Na decisão liminar, a Justiça decretou a interdição temporária do bar, a expedição imediata de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, para fiscalização do cumprimento da decisão judicial, além de fixar multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento. Na ação, o MPPR pede, ainda, que o estabelecimento deixe de desenvolver atividades nos moldes atuais, uma vez que não há documentação para isso, e que pague indenização pelos danos causados ao meio ambiente e pelo dano moral ambiental, em valor a ser determinado pela Justiça.
O proprietário do estabelecimento foi procurado, mas não se manifestou até a publicação.