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TCE volta a pedir redução da tarifa de ônibus

Com BandNews FM CuritibaO Tribunal de Contas do Paraná pede mais uma vez a redução do valor da tarifa de ônibus de Curit..

Francielly Azevedo - 03 de maio de 2017, 19:05

Com BandNews FM Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná pede mais uma vez a redução do valor da tarifa de ônibus de Curitiba. No fim da semana passada, o órgão negou quatro recursos e decidiu manter, na íntegra, as 28 determinações impostas à Urbs com base em uma auditoria aprovada em plenário em maio de 2015.

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Entre as principais medidas estão a retirada de itens que elevaram indevidamente, ao longo do tempo, o custo da passagem. São exemplos disso a taxa de risco e os tributos aplicados exclusivamente aos empresários, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O TCE determinou ainda a readequação ao preço mínimo do combustível e a redução do percentual de consumo de óleo diesel – fatores que também compõem a tarifa. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão fiscalizador, a retirada dos itens regulares da planilha deve refletir em um decréscimo do valor pago pelo usuário na catraca. Além disso, conforme a decisão aprovada pelo Pleno, cuja relatoria é do conselheiro Ivan Bonilha, a Urbs também fica obrigada a divulgar custos e metodologias de cálculo e a rever gratuidades. Em outras palavras, o que o Tribunal quer é a total transparência na divulgação dos itens que integram o preço da passagem.

 

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Multa

Nessa mesma sessão, realizada na última quinta-feira (27), o Tribunal de Contas multou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), e o Presidente da Urbs, José Antônio Andreguetto, pelo não cumprimento da determinação que exigia a redução da tarifa de ônibus na capital.

Em fevereiro, o valor subiu quase 15%, passando de R$ 3,70 para os atuais R$ 4,25. Logo em seguida, o TCE-PR determinou que o preço baixasse e a Prefeitura recorreu. Três dias depois, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma liminar favorável à Administração Municipal, possibilitando o reajuste. Porém, o Tribunal de Contas decidiu aplicar as multas, que em maio valem R$ 2.885,10, porque os dois não respeitaram a decisão primordial do órgão, de cumprimento imediato, até a concessão da cautelar.

Inicialmente, a penalidade era de 2.877,90 para cada um e esse valor pode aumentar ainda mais. Isso porque os montantes podem ser reajustados mensalmente caso não sejam pagos.

A Prefeitura informa que a decisão ainda não foi publicada e que, como o Executivo municipal não foi notificado até agora, não é possível ter acesso ao detalhamento da decisão e, desta forma, nenhuma manifestação é possível neste momento.

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