Carli Filho: decisão de júri popular completa um ano e ex-deputado não irá cumprir pena na prisão

Fernando Garcel


Há um ano, o Tribunal do Júri de Curitiba condenou o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado por duplo homicídio com dolo eventual. A pena, que deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi diminuída em decisão do Tribunal de Justiça e deixou Carli Filho fora da prisão.

O julgamento aconteceu depois de quase nove anos de recursos e adiamentos. Os pedidos da defesa para que o caso não fosse julgado pelo júri popular e que não fosse realizado em Curitiba chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF), mas todos foram negados.

Em dois dias, o júri ouviu depoimento de testemunhas de acusação, defesa e o próprio depoimento do ex-deputado, que assumiu a culpa pelo acidente mas alegou que jamais teve a intenção de matar.

Os jurados, cinco mulheres e dois homens, entenderam que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir bêbado, em alta velocidade e com a carteira vencida, quando provocou a morte de Carlos Murilo de Almeida, 19, e Gilmar Rafael Yared, 26 anos, em 2009. A pena foi definida pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.

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Relembre os detalhes do Tribunal do Júri:

Recurso no Tribunal de Justiça deixa Carli Filho fora da prisão

A defesa do ex-deputado entrou com recurso contra a decisão do Tribunal do Júri. A pauta não avaliava a culpa de Carli Filho mas sim o cálculo utilizado para definir a sentença, chamada de dosimetria de pena. Os advogados pediam a diminuição para sete anos.

O Ministério Público do Paraná também entrou com recurso e pediu que a pena fosse ampliada para 14 anos de prisão.

Em dezembro, o desembargador Naor de Macedo estabeleceu a pena do réu em nove anos e quatro meses em regime fechado – a mesma definida pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar no início. Entretanto, os outros dois desembargadores que participaram da apelação, Miguel Kfouri Neto e Clayton Camargo, declararam seus votos para o regime semiaberto redução da pena.

Agora, em fevereiro de 2019, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou, a redução da pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho de nove anos e quatro meses de prisão para sete anos, quatro meses e 20 dias

Com a decisão, o ex-deputado Carli Filho tem direito ao regime semiaberto, ou seja, passar o dia em liberdade e dormir em uma unidade prisional. Porém, o Paraná não tem vagas disponíveis para esse sistema e, as que sobram, são preferenciais para quem tem o direito a progressão da pena, que é o detento que está na penitenciária e ganha o direito ao semiaberto, e cumpre a pena utilizando tornozeleira eletrônica.

Álcool e direção

Na madrugada do dia 7 de maio de 2009, Carli Filho dirigia a pelo menos 160 Km/h com a carteira de motorista cassada. O carro, um Passat blindado, decolou do asfalto e arrancou o teto do Honda Fit de Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo, que morreram antes da chegada do socorro.

O ex-deputado foi levado para o hospital com um quadro grave e instável, ficou na UTI, respirando por aparelhos. Ainda no hospital, um exame indicou que Carli Filho tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. Por ter sido feito sem consentimento, a defesa conseguiu que o teste fosse desconsiderado como prova. Uma perícia contratada pela família de uma das vítimas afirma que as câmeras de segurança do local do acidente foram adulteradas.

Luiz Fernando Ribas Carli Filho

Eleito deputado estadual aos 23 anos em 2006, sob o nome do pai – o ex-deputado federal Fernando Ribas Carli -, Carli Filho deixou a política logo após a tragédia. Hoje, vive recluso em Guarapuava, na região central do Paraná, reduto político da família.

Logo após o acidente – que matou os dois jovens na hora e deixou Carli Filho hospitalizado por um mês – as circunstâncias começaram a pesar contra o ex-deputado: ele estava com a carteira de motorista suspensa, com 130 pontos e 30 multas, das quais 23 por excesso de velocidade.

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