Caso Daniel: STJ concede liberdade, mas Allana Brittes não poderá sair de Curitiba

Vinicius Cordeiro

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Allana Brittes teve seu habeas corpus concedido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira (6). A mulher de 18 anos foi presa no dia 1 de novembro por envolvimento no assassinato do ex-jogador Daniel Corrêa.

O pedido do habeas corpus foi sustentado pela defesa pelo fato de Allana não representar riscos à investigação. Os cinco ministros votaram, de forma unânime, pela decisão favorável à liberdade de Allana, mas ela terá que cumprir algumas medidas cautelares.

De acordo com o código de processo penal, ela não poderá sair de Curitiba e terá de comparecer periodicamente ao juízo para justificar suas atividades. Além disso, ela também não poderá frequentar determinados lugares e nem ter contato com outros réus e qualquer pessoa relacionada à investigação e a ação penal. 

“A meu ver existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação, capazes de evitar a reiteração delitiva e garantir a instrução criminal”, disse o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso que já havia negado outro pedido de liberdade em março.

Allana Brittes estava detida, com a sua mãe, Cristiana Brittes, na Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Em maio deste ano, elas tiveram que ser transferidas de alas por terem recebido ameaças de outras detentas.

DEFESA DE BRITTES NÃO COMEMORA

Os advogados da família Brittes receberam a decisão com ‘serenidade’. Por meio de nota, os advogados Cláudio Dalledone Júnior e Renan Pacheco Canto acreditam que a liberdade de Allana é um início para ‘desfazer factoides criados’.

Leia o texto emitido:

A concessão da liberdade de Alana Brittes é recebida com serenidade pela defesa, que sempre acreditou que na justiça. O reconhecimento deste constrangimento ilegal é o primeiro passo para começar a desfazer os factoides criados no caso. Aos poucos tudo será esclarecido, sem generalizações.

QUEM SÃO OS ACUSADOS PELA MORTE DE DANIEL

Respondem pelo crime o comerciante Edison Brittes, assassino confesso de Daniel; Cristiana Brittes, esposa de Edison;  Allana Brittes, filha do casal; Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King, David Vollero Silva e Evellyn Brisola Perusso.

Dos suspeitos, apenas Evellyn Brisola Perusso respondia o processo em liberdade. Agora, Allana se junta a ela.

Os outros seis foram detidos poucos dias após o crime:

  • Edison Brittes Júnior – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente e coação no curso do processo;
  • Cristiana Brittes – homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Allana Brittes – coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Eduardo da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • Ygor King – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
  • David Willian Vollero da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e denunciação caluniosa;
  • Evellyn Brisola Perusso – denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de adolescente e falso testemunho.

RELEMBRE O CASO

Revelado pelo Cruzeiro e com passagens por Coritiba, São Paulo, Ponte Preta, Botafogo e São Bento, Daniel veio para Curitiba comemorar o aniversário de 18 anos de Allana Brittes, no dia 26 de outubro de 2018, em uma casa noturna, no bairro Batel. A comemoração se estendeu na casa dos pais de Allana, Cristiana e Edison Brittes, último lugar que o jogador teve contato com amigos pelo WhatsApp. Na casa, ele foi espancado e depois conduzido no porta-malas do carro de Edison até a Colônia Mergulhão, onde foi morto.

O corpo do jogador foi encontrado em uma área de mata, na cidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no sábado, 27 de outubro de 2018, por moradores da região. Ele estava nu, com diversos cortes, dois deles profundos na região do pescoço, e teve o pênis decepado. O órgão estava pendurado em uma árvore a 20 metros de onde o corpo foi encontrado.

Edison foi gravado em ligação com um amigo da vítima se lamentando sobre o sumiço do atleta e dando outra versão sobre o que aconteceu na noite em que Daniel morreu. Na ligação, que aconteceu após o corpo de Daniel ter sido encontrado e identificado, Edison Brittes diz que não sabia como Daniel foi embora e que estava chocado com o caso. Falou também que teve que dar calmante para a filha, Allana, após saberem da morte da vítima e que ele chegou a ligar para a irmã de Daniel para dar os pêsames.

O empresário afirma que Daniel estava no quarto tentando estuprar Cristiana. O delegado responsável pelo caso, Amadeu Trevizan, declarou que a família Brittes mentiu nos depoimentos e que teriam formulado uma história.

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