CEU notifica Prefeitura de Curitiba por obras não finalizadas

Jorge de Sousa

CEU - Prefeitura de Curitiba - obras

Após 12 anos sem a finalização de obras em diversos quartos, a Fundação CEU (Casa do Estudante Universitário) notificou a Prefeitura de Curitiba pelo rompimento de convênio entre as partes, nesta segunda-feira (4).

A administração da CEU cobra a devolução de cerca de R$ 1,5 milhão, dinheiro que deveria ter sido aplicado na reforma e restauro da instituição.

A Prefeitura de Curitiba mediou em 2007 a venda do potencial construtivo da CEU e para isso assinou um convênio, no qual se responsabilizava pela reforma e restauração do imóvel. A verba para as obras seria custeada com o valor arrecadado com a negociação do patrimônio, tendo o poder público municipal a responsabilidade de gerir e fiscalizar a construção.

OBRAS INACABADAS

De acordo com a CEU, duas empresas foram contratadas pela Prefeitura para conduzir as obras, mas ambas não finalizaram as reformas no prédio.

Com isso, dezenas de quartos estão sem condições para receber os estudantes. Problemas como infiltrações, danos estruturais e a finalização do plano de incêndio fazem com que os alunos que moram na CEU estejam em risco.

“É preciso considerar que a CEU tentou dialogar e resolver administrativamente com o município, mas estamos cansados dos obstáculos criados pela Prefeitura. Há diferentes grupos da cidade que são beneficiados com a nossa estrutura e esperamos que o município se sensibilize e repasse o nosso recurso para benefício de todos”, explicou a estudante e diretora da Fundação CEU, Cláudia Santos.

Em nota, os advogados da CEU mencionaram que o próximo passo caso não haja acordo entre as partes será por via judicial. “Pretendemos ajuizar uma ação civil pública para compelir os agentes públicos a executar o que foi previamente pactuado entre a CEU e a Prefeitura. Não se trata de um favor, mas de uma obrigação contratual entre as partes”, coloca o documento.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) considera a CEU a maior Casa de Estudante autogerida da América Latina. Atualmente 250 estudantes moram no imóvel, que em condições normais, poderia abrigar 400 inquilinos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Curitiba emitiu a seguinte nota:

O pedido vai ser analisado pela Prefeitura de Curitiba. A Casa do Estudante Universitário (CEU) foi declarada UIEP (Unidade de Interesse Especial de Preservação) pelo decreto municipal (588/2007), o que permitiu a transferência de fundos provenientes da venda de cotas de patrimônio para o restauro do edifício. O recurso ficou em uma conta específica, como determina o procedimento relativo a transferências para este fim. O desembolso para pagamento da obra, durante a execução, foi gerido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de convênio firmado entre o município e a CEU. A obra não foi concluída.

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