Paraná tem déficit de mais de 7 mil vagas em delegacias e cadeias públicas

Mariana Ohde e Karina Bernardi - CBN Curitiba

Também faltam vagas no sistema penitenciário. Segundo o TCE-PR, as unidades em construção, hoje, não são o suficiente.
Presos

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constatou um déficit de 7.111 vagas nas carceragens das delegacias e cadeias públicas. Os dados foram coletados entre maio de 2017 e março de 2018.

O relatório sobre o sistema carcerário do estado foi divulgado nesta terça-feira (27). O documento propõe cerca de 20 recomendações ao governo do Paraná, ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Defensoria Pública, com prazo máximo de execução de 12 meses. Já o sistema penitenciário tinha, no mesmo mês, 19.345 detentos para 17.793 vagas, um déficit de 1.552 vagas.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, a situação do Paraná é peculiar, porque a superlotação afeta, principalmente, as carceragens de delegacias e cadeias públicas e não as penitenciárias.

“Nos demais estados, todos os presos estão nas penitenciárias”, explica. “No Paraná, há uma política adotada já há muitos anos – nosso levantamento começou em 2005 e já existia essa política – de manter presos provisórios em delegacias”.

Segundo o levantamento, desde 2005, a proporção de presos em delegacias em relação ao total da população carcerária do estado sempre esteve acima de 33%.

A auditoria constatou, também, que, em dezembro do ano passado, 1.689 pessoas condenadas pela Justiça cumpriam a pena em carceragens de delegacias que, segundo o relatório, não oferecem estrutura física e nem pessoal suficientes.

Mauro Munhoz destaca que o aprisionamento em massa nas carceragens de delegacias promove a violação dos direitos fundamentais dos presos e não proporciona a possibilidade de ressocialização. “Traz prejuízo para todas aquelas garantias que a Lei de Execuções Penais estabelece, todas as garantias a que o indivíduo tem direito, asseguradas na Constituição. Esse tratamento não é levado às pessoas condenadas. Qual é o objetivo maior do sistema carcerário no Brasil? É preparar o preso para que seja reintegrado na sociedade. No Paraná, em torno de 30% da população carcerária está sendo prejudicada”, afirma.

Mauro Munhoz explica que mesmo com a construção de 14 novas penitenciárias, como tinha sido planejado pelo governo estadual, não seria possível atender à demanda que, segundo ele, é crescente. “Não temos uma superlotação maior porque, hoje,temos seis mil presos sendo monitorados por tornozeleira eletrônica”, diz. “Essas obras que foram planejadas, desde 2014, elas já não são o suficiente para atender toda essa demanda. Nós chegamos a uma conta, apurando os números, que mesmo com as 14 obras previstas, chegaríamos a sete mil vagas e temos, hoje, um déficit de 7.300 vagas. Ou seja, mesmo assim, não atenderia toda demanda”.

O TCE-PR emitiu as recomendações para que os órgãos responsáveis possam amenizar o problema da superlotação no sistema carcerário, conforme explica Mauro Munhoz. “Que [os órgãos do Judiciário] melhorem a assistência judiciária ao preso. Detectamos falhas como a ausência de audiências de custódia, muitas vezes elas são superiores aos prazos estabelecidos em lei. O preso fica mais tempo de forma provisória em cadeias públicas, o que tem um custo”.

“Para o Poder Executivo, que melhore as políticas públicas, que estabeleça um plano de enfrentamento dessa situação para o estado, para que o estado não entre no problema que a gente visualiza em outras Unidades da Federação, que é o caos no sistema”, completa.

O relatório do TCE-PR aponta que a maior parte dos presos em delegacias e cadeias públicas são jovens entre 20 e 29 anos (56% dos detentos), sendo que 93% são do sexo masculino.

Entre as prisões, 50% tem como motivo o flagrante delito, depois aparecem crimes relacionados ao tráfico de drogas (27%) e roubo (19%). Os homicídios totalizam 10% dos motivos de encarceramento no sistema carcerário do Paraná, segundo o levantamento.

Resposta

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou que não recebeu oficialmente o documento do TCE-PR. Segundo a Sesp, em relação às 14 obras em penitenciárias, três estão atualmente em andamento: Cadeia Pública de Campo Mourão, o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara e a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II.

Nos próximos dias, está prevista a retomada das obras na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I.

O conjunto de obras tem como parceiros o Departamento Penitenciário Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Paraná Edificações (Pred) – esta última do governo do estado – , e todas as alterações feitas nos projetos tiveram que ser aprovadas por estes entes.

Segundo a Sesp, as obras devem ser entregues em pouco mais de um ano. Serão mais de 7 mil novas vagas que vão permitir a retirada de presos das delegacias.

A Sesp afirma ainda que compartilha a preocupação do TCE-PR. Porém, assim como o TCE-PR, é necessário cumprir todas as exigências da Legislação – em especial a Lei de Licitações. A nota ainda ressalta que “há outros atores para o perfeito exercício da Execução Penal no Paraná, como bem imposto no documento quando trata da progressão de pena”.

“A presença de presos em delegacia é uma constante preocupação da Sesp, mas é preciso reconhecer avanços no sentido que o número de detentos em carceragens chegou a 16 mil em outros governos e que agora está em cerca de 9 mil”, diz a nota.

A Sesp ainda informa que, por semana, são transferidos de 100 a 150 presos das delegacias para as unidades prisionais. Além disso, a Sesp começou a construção celas modulares, que vão abrir em todo o estado mais de 680 vagas. Tramita, também, no Depen Nacional, a construção de uma nova unidade prisional modular com capacidade para mais 636 presos – esta com recursos do Fundo Nacional Penitenciário que estava contingenciado há anos, sendo liberado apenas em 2017.

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="513189" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]