Cobrança fracionada do EstaR é adiada pela Câmara Municipal

Lucian Pichetti - CBN Curitiba


Foi prorrogado até dezembro o prazo de implantação da cobrança fracionada do Estacionamento Regulamentado, o EstaR, em Curitiba. O projeto, de iniciativa do prefeito, foi aprovado ontem (1º) na Câmara Municipal, na primeira sessão plenária do semestre.

A cobrança fracionada é proporcional ao tempo em que a vaga foi ocupada, e não pela hora. Ela foi incluída no Plano Diretor de Curitiba por meio de emenda assinada por quatro vereadores e deveria ter sido implantada até 17 de dezembro de 2017.

Com o projeto, o prazo vai ser prorrogado por mais um ano. Uma das justificativas do Executivo é que ainda existe estoque de talões do Estacionamento Regulamentado e de avisos de regularização.

A proposição teve 25 votos favoráveis e 3 abstenções.

A proposta de lei também retira do Plano Diretor o trecho do parágrafo único do artigo 60 que afirmava que o valor proporcional da fração não poderá ser superior ao da hora do cartão, físico ou eletrônico. Segundo a nova redação, caberá ao prefeito fixar o preço público do EstaR, levando em consideração “a rotatividade de vagas, o custo de controle do sistema de rotatividade e da sinalização”.

A oposição chegou a defender o adiamento da votação da matéria por 10 sessões, para que a mudança fosse debatida junto ao Concitiba, mas o requerimento foi rejeitado pelo plenário por 18 votos a 9.
Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="541495" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]