Homem com covid-19 fura quarentena e é condenado a pagar R$ 15 mil, no Paraná

Redação

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Um morador de União da Vitória, cidade do sudeste do Paraná, foi condenado pela Justiça estadual a pagar R$ 15 mil de indenização por danos sociais após desrespeitar as medidas de isolamento domiciliar no combate à pandemia da covid-19 e contrair a doença. A sentença foi proferida na última sexta-feira (18).

De acordo com informações do processo, o morador apresentava quadro suspeito de contaminação pelo novo coronavírus e por conta disso foi orientado da necessidade de permanecer em quarentena por 10 dias. Apesar disso, e de inclusive ter assinado um “termo de consentimento livre e esclarecido”, expedido pela secretaria de saúde do município, três dias depois o homem viajou para Curitiba.

No trajeto até a Capital, feito de carro e a trabalho, ele teve a companhia de dois colegas que desconheciam a suspeita de contaminação. O resultado do exame com a confirmação do contágio saiu durante o período em que o homem estava em Curitiba.

À justiça, o morador de União da Vitória alegou não ter causado dano à sociedade e disse ser uma vítima contaminada pelo vírus. Ele também afirmou que não poderia ser o único responsável pela transmissão da covid-19 em sua cidade e demais lugares por onde passou durante a viagem.

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

Na sentença, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória destacou que a indenização por danos sociais possui caráter punitivo e de prevenção geral, desestimulando a prática de atos similares.

“O comportamento do réu demonstra indiferença com a responsabilidade social que deveria ser inerente a todos nós. Sua conduta colocou em risco toda a coletividade, incumbindo ao Poder Público a tomada de providências cabíveis de modo a inibir práticas dessa natureza”, observou o magistrado.

O Juiz destacou ainda que o vírus não respeita fronteiras ou limites territoriais. Segundo ele, o atual cenário “exige esforços conjuntos de toda a sociedade para auxiliar na redução da propagação da moléstia, garantindo um achatamento da curva de infectados e maior fôlego ao sistema público de saúde”.

De acordo com a Justiça estadual, o valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Cabe recurso da decisão.

COVID-19 EM UNIÃO DA VITÓRIA

Segundo dados atualizados nesta quinta-feira (24) pela Prefeitura de União da Vitória, a cidade registrou 300 casos confirmados da covid-19 desde o início da pandemia. Destes, 290 moradores diagnosticados com o novo coronavírus se recuperaram da doença, e seis pessoas morreram. Outros quatro casos positivos seguem em tratamento na cidade.

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