CMC pede informações para Prefeitura sobre patinetes na calçada

O projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, pretende proibir o uso de patinetes nas calçadas da cidade. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, que pediu mais informações para Superintendência de Trânsito da capital. O executivo agora tem o prazo de 30 dias para se manifestar, ou não, sobre o projeto proposto pelo vereador Jairo Marcelino (PSD).

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De acordo com o texto, os usuários não poderiam utilizar os patinetes sobre as calçadas da cidade. Para o vereador os equipamentos interferem no “livre deslocamento de pedestres” e podem causar acidentes.

Os integrantes da CCJ entenderam que é necessário bom senso no uso do patinete, mas que a cidade precisa se preparar para receber essa modalidade de transporte como ocorre com as ciclofaixas.

De acordo com o projeto, a Setran deverá fazer a fiscalização e a Prefeitura de Curitiba teria o prazo de 60 dias para regulamentar a lei, com o estabelecimento de punição a quem descumprir a regra.