Com crise, processos que buscam pagamento de pensão alimentícia aumentam 15%

Fernando Garcel


Thiago Machado, do Metro Jornal Curitiba

Nos últimos seis meses o agravamento da crise econômica fez com que subisse em 15% a procura de mães por pensões alimentícias. A estimativa é do promotor David Kerber Aguiar, que atua na promotoria de Araucária, região metropolitana de Curitiba. “O aumento veio desde que a crise se acirrou. As mães estão ficando desempregadas e estão buscando essas alternativas”, explica.

A busca por pensão alimentícia é a principal demanda direta da população ao Ministério Público (MP), que pode mediar os acordos entre mães e pais, ou mesmo entrar com ações para garantir os pagamentos.

O MP divulgou um levantamento da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional sobre os atendimentos no Paraná, nesta quarta-feira (6). Entre abril e maio deste ano, a procuradoria realizou um total de 12.536 atendimentos e as questões relacionadas ao Direto de Família lideram, de longe, a demanda, com 39,63% do total. Na sequência, 17,73% dos atendimentos foram da área da saúde (acesso a medicamentos e a tratamentos), enquanto 8,08% dizem respeito à população idosa.

Segundo o promotor Aguiar, depois da pensão alimentícia o segundo problema mais comum é o reconhecimento de paternidade. Nestes casos, a Justiça fornece exames de DNA gratuitos, mas a fila de espera é de cerca de 5 meses. Há ainda opções de fazer o teste em laboratórios conveniados, com preços mais baratos.

Resolução em meses
O sub-procurador-geral para Assuntos de Planejamento Institucional Marcos Bittencourt Fowier, destaca que, para receber a pensão, não há necessariamente obrigação de contratação de um advogado — o MP pode fazer o pedido. Uma vez na Justiça, a resolução de guarda de crianças, pensão ou divórcio costuma levar poucos meses, a não ser em casos muito complicados. O MP também lançou um hotsite voltado ao Direito de Família, com diversas orientações.

Sobre os problemas mais comuns e que envolvem o direito da família, o MP lista:

• Pensão alimentícia: Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Costuma-se calcular um percentual dos salários do devedor.
• Guarda compartilhada: Não há obrigação de moradia alternada; a criança mora com um dos genitores e o outro tem livre acesso. A decisão da guarda compartilhada, no entanto, tem que ser judicial.
• União estável: Não há prazo para que ela seja definida, nem obrigação de que moradia seja conjunta. A união é caracterizada quando o relacionamento é público, continuo e duradoura e tem o objetivo de constituição familiar. Filhos são levados em conta.

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