Conforme um levantamento feito pela CGE (Controladoria Geral do Estado), 541 pessoas já falecidas em todo o Paraná, receberam, pelo menos, uma parcela do Cartão Comida Boa.
Assim que a fraude foi identificada, o benefício foi suspenso antes da liberação da terceira remessa, realizada no final de semana.
O resultado foi alcançado com o cruzamento de bancos de dados do Governo Federal com o dos beneficiários do programa paranaense, destinado ao enfrentamento da Covid-19.
Boa parte dessas pessoas assinou a autodeclaração de vulnerabilidade para receber o cartão, do programa, que é destinado à proteção de pessoas durante o enfrentamento da pandemia.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que os indícios descobertos não implicam eventual cometimento de crime e as situações identificadas serão apuradas pelos órgãos de segurança pública. Para ele, apesar do baixo impacto financeiro da suspensão, é necessário garantir a idoneidade do processo e a conformidade com a legislação.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, responsáveis pelo programa, foram avisadas assim que o levantamento foi concluído.
“Sugerimos suspender o pagamento àquelas pessoas, para que elas possam explicar o que aconteceu”, afirmou Siqueira.
O cidadão que teve o benefício suspenso deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou o local em que recebeu o cartão para informações quanto à regularização do CPF nos cadastros.
541 PESSOAS FALECIDAS RECEBERAM O BENEFÍCIO DO PROGRAMA COMIDA BOA
No total, foram identificados 541 CPFs que aparecem tanto no cadastro de óbitos como no de beneficiários do Comida Boa.
Destes, 289 já usaram o cartão em compras que somaram R$ 17,2 mil, referente aos gastos do primeiro carregamento.
Durante a investigação, a equipe da coordenadoria encontrou 39 beneficiários do INSS entre os registrados como falecidos. O levantamento indicou que 26 recebem pensão por morte, cinco por amparo social ao idoso, dois receberam amparo social à pessoa com deficiência, cinco são aposentados por idade e um por invalidez.
O controlador-geral explicou que o levantamento mostra a necessidade da atualização dos cadastros do governo federal. “Com a explicação e comprovação da aptidão a receber o benefício, vamos melhorar o nosso cadastro. Informaremos nossas descobertas aos respectivos órgãos para que eles tomem as providências quanto aos seus cadastros. É uma questão de conformidade”, disse Siqueira.
O trabalho da Coordenadoria de Controle Interno segue até quando durar o programa Comida Boa. Os nomes dos titulares dos cartões cancelados não serão informados até que as possibilidades de equívoco, sem dolo, sejam esgotadas.
PROGRAMA COMIDA BOA NO PARANÁ
O programa foi instituído como um complemento ao Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Cartão Comida Boa pode ser usado exclusivamente para a compra de alimentos que compõem a cesta básica. O benefício é aceito em estabelecimentos previamente cadastrados.
O auxílio é concedido aos paranaenses que estão inseridos no CadÚnico (Cadastro Único). Ele tem o objetivo de garantir a segurança alimentar durante a crise econômica.
Nas duas primeiras parcelas, pagas em abril e junho, o cartão foi usado para 1,8 milhão de transações. O benefício movimentou R$ 77,5 milhões em todo o Paraná. A terceira parcela foi depositada no último sábado (18).
Em Curitiba, os 65,7 mil vouchers geraram R$ 6,4 milhões em compras..
No mês de julho, de acordo com o Governo do Paraná, 214 mil vouchers do programa Cartão Comida Boa foram devolvidos pelas prefeituras porque não foram utilizados.