Comissão de Direitos Humanos condena violência contra MST no Paraná

Mariana Ohde


A violência sofrida pelos sem terra que vivem no acampamento Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu, no Paraná, foi condenada pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu audiência sobre o assunto nesta terça-feira (2) dentro do ciclo de debates sobre “A crise política, econômica, social e ética no Brasil, à luz dos direitos humanos”.

Ao final da audiência pública, ficou acertado o envio dos dados levantados sobre a situação do acampamento à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara. Integrantes das duas comissões também deverão visitar o lugar em data a ser marcada.

Os conflitos no acampamento foram relatados pelo advogado do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Bernardino Camilo da Silva; a integrante da coordenação regional do MST do Paraná, Leure Simone Ritta; e um dos membros da direção do acampamento, Rudmar Moeses. Pouco antes eles já tinham falar sobre o problema em reunião com os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Segundo Leure Simone, policiais e seguranças privados têm usado a violência contra o acampamento e, na maioria dos casos, ficam impunes dos crimes. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, somente no ano passado, foram quase cinquenta mortes causadas por conflitos no campo, incentivados principalmente por disputas de terras, madeira e água.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou atenção para o preconceito que sofrem os acampados. “Tem muito preconceito, muito desprezo, muita campanha sendo feita contra os acampados, pra tentar dizer que eles estão lá e estão prejudicando a ordem, o emprego, a cidade, o desenvolvimento”, afirmou Gleisi.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, condenou a violência na região e afirmou ser necessária uma reforma agrária em todo o Brasil. “Num país capitalista mesmo, a reforma agrária já aconteceu, é dado o direito do trabalhador de ter posse da terra, produzir a alimentação, para [o alimento] chegar mais em conta na mesa do trabalhador, mas aqui no Brasil há uma resistência enorme nessa questão da reforma agrária”, lamentou.

Confrontos na regiãoaraupel

Na última semana, a Polícia Federal (PF) concluiu um inquérito sobre o confronto entre os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e policiais militares que ocorreu no entorno da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu, em abril deste ano. Dois sem-terra foram mortos e ao menos 20 ficaram feridos.

Segundo o relatório, não houve excesso da Polícia Militar durante a ação.

Durante a investigação, mais de 20 pessoas prestaram depoimento, os corpos foram exumados e passaram por necropsia e uma simulação do confronto no ponto de vista dos policiais e dos sem-terra foram realizadas. Mesmo apontando que não houve excesso de força na ação dos policiais militares, nenhum integrante do MST será indiciado. De acordo com o relatório da PF, não existem evidencias que outras pessoas estariam armadas além das pessoas que faleceram no local.

Nota da Polícia Federal na íntegra

A Polícia Federal informa que concluiu o Inquérito Policial 0080/2016-DPF/CAC/PR, o qual investigou as circunstâncias do confronto entre Policiais Militares e integrantes do Movimento Sem Terra, ocorrido em área da ARAUPEL, Município de Quedas do Iguaçu/PR, na data de 07/04/2016, do qual resultou a morte de duas pessoas e ferimento em outras duas.

Após a inquirição de 28 pessoas, realização de exames periciais de veículos, necropsia e reprodução simulada dos fatos, concluiu-se que a ação policial resultou da utilização proporcional do uso da força em legítima defesa, não tendo sido detectado excesso por parte dos policiais envolvidos.

Por outro lado, nenhum integrante do MST foi indiciado, vez que não restou evidenciado que as pessoas envolvidas e identificadas portavam armas de fogo no momento do confronto, exceto dois integrantes que vieram a falecer no local.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual em Quedas do Iguaçu/PR, para apreciação.

Acampamento

No local do confronto, de acordo com o MST, seria frequente a presença na região de homens armados, que seriam contratados pela Araupel. Já a empresa nega.

Diversas áreas que somam mais de 70 mil hectares são alvos de uma disputa judicial há mais de 20 anos na região. O movimento acusa a Araupel de grilagem, quando alguém se apropria de terras públicas, através da falsificação de documentos. Na região, a empresa produz madeira para exportação e produção de materiais de madeira para o mercado interno.

A Araupel recorre de uma decisão de primeira instância que desapropria parte das terras. Em alguns casos, a Araupel conseguiu reintegração de posse em ações provisórias, mas que não foram cumpridas pelo Estado.

No final do ano passado, a Justiça Federal sentenciou que outra área da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, pertence à União. Uma ação semelhante já havia sido julgada procedente para outra área do mesmo imóvel. Na sentença mais recente, a Justiça anulou as matrículas de nove imóveis que estão sob domínio da empresa Araupel.

A ação foi movida pela Procuradoria da União em conjunto com o Incra e Procuradoria Federal. Outra ação com o mesmo teor tramita na Justiça Federal referente ao imóvel Pinhal Ralo, mas ainda sem decisão.

(Com informações da Agência Senado)

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="376484" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]