Servidores são condenados por fraude na compra de radares

Andreza Rossini


Três pessoas foram condenadas por fraude em processo licitatório para a aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, radares, para o município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná para a 1ª Promotoria de Justiça do município, que condenou dois servidores públicos e o engenheiro da empresa vencedora da licitação.

Os fatos aconteceram em 2009, quando os réus eram diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do município.

De acordo com a denúncia, para favorecer umas das empresas concorrentes, houve direcionamento na condução do processo licitatório. Entre as situações verificadas, estava a realização de estudo técnico que fundamentou a licitação por engenheiro ligado a uma das empresas concorrentes, e não pela autoridade de trânsito do município, como prevê a legislação.

Os réus foram condenados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e as penas aplicadas variam de dois anos e três meses a três anos de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de multa. Os mesmos réus já haviam sido condenados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

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