Compra de pneus em cidade do interior do Paraná é anulada: irregularidade na licitação

CBN Curitiba


A Prefeitura de Santa Lúcia, na região oeste do Paraná, anulou o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 49/2020, destinado à compra de pneus, câmaras de ar e protetores para a frota de veículos e máquinas, no valor máximo de R$ 427.032,06.

A decisão foi tomada depois que o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), alertado por um cidadão, apontou à administração municipal a existência de possíveis irregularidades na licitação.

Após receber a manifestação do cidadão, a ouvidoria do tribunal solicitou análise da CAGE (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão). Trata-se de uma unidade técnica, responsável pela fiscalização preventiva de atos praticados pelos administradores municipais do Paraná.

Na avaliação do edital, os analistas verificaram a existência de especificação restritivas;  ausência de motivação para utilização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico; exigência, a todos os licitantes, de documento de apresentação necessária apenas pelo licitante vencedor e exigência indevida de Certificado do Inmetro quanto a determinados pneus

Segundo o órgão, estas situações confirmaram as denúncias recebidas pela Ouvidoria. Foi emitido então um APA (Apontamento Preliminar de Acompanhamento) à Prefeitura de Santa Lúcia, indicando as impropriedades presentes no edital e solicitando a adoção de medidas corretivas. Em resposta, o Município de Santa Lúcia informou que anulou o edital.

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